Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou nesta terça-feira (15) R$ 489,79 milhões na conta dos 645 municípios paulistas após arrecadação entre os dias 7 e 11 de abril. Foi o segundo repasse de abril desses recursos, que antes de entrarem para os cofres das prefeituras sofrem o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Sefaz-SP já destinou mais de R$ 1,43 bilhão às prefeituras neste mês. No primeiro trimestre do ano, foram mais de R$ 11,16 bilhões em ICMS.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. A Lei Magna estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado.
Compartilhe