Setor aéreo estima elevação nos custos em até 15% com mudança na jornada de trabalho

O tema está em análise no Congresso Nacional, dentro de propostas que tratam da redução da carga horária semanal

A proposta de revisão da jornada de trabalho no Brasil, com a possível adoção de escalas como a 5×2 no lugar do modelo atual 6×1, deve provocar impactos relevantes no setor aéreo, sobretudo em atividades que funcionam de forma ininterrupta, como as operações aeroportuárias. As estimativas são do setor.

Conforme o segmento, a medida pode elevar os custos operacionais em, no mínimo, 20%, devido à necessidade de ampliar o número de funcionários para garantir a continuidade dos serviços. Dessa forma, como as despesas com mão de obra representam cerca de 75% dos custos totais das empresas de ground handling - responsáveis pelos serviços de apoio ao transporte aéreo -, o efeito agregado pode resultar em um aumento de até 15% no custo final das operações.

O tema está em análise no Congresso Nacional, dentro de propostas que tratam da redução da carga horária semanal. A proposição é da deputada Erika Hilton, do Psol de São Paulo.  Levantamento da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) aponta que uma jornada de 36 horas pode elevar os custos com pessoal em 19,4%, enquanto um modelo de 40 horas teria impacto estimado em 7,5%.

Esses cálculos consideram a necessidade de recompor equipes por meio de contratações adicionais, pagamento de horas extras ou a combinação dessas estratégias, a depender do perfil de cada operação. No setor aéreo, a preocupação está diretamente ligada à dependência intensiva de mão de obra.

Conforme o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata), Ricardo Aparecido Miguel, eventuais aumentos de custos tendem a ser repassados para companhias aéreas e operadores aeroportuários, o que pode impactar o preço final das passagens, já pressionadas por fatores como o combustível.

O debate também envolve representantes do transporte. Já o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirmou que grande parte dos trabalhadores sob regime da CLT já cumpre jornadas próximas de 38 horas semanais. De acordo com ele, a mudança teria alcance direto limitado, mas efeitos mais amplos sobre os custos da economia. “Menos de 20% dos trabalhadores seriam diretamente beneficiados, enquanto toda a população sentiria os efeitos no custo de vida”, ponderou.

A Abesata integra o Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil, documento assinado por mais de 160 entidades. O texto defende que eventuais mudanças considerem a manutenção do emprego formal, a redução da informalidade, ganhos de produtividade e o equilíbrio econômico. Entre as propostas, estão a diferenciação por setores via negociação coletiva e a adoção de mecanismos de governança baseados no diálogo social.

Para o segmento, a discussão exige análise técnica aprofundada e cautela, especialmente diante da necessidade de preservar a competitividade do transporte aéreo em relação a outros modais. A entidade também avalia que alterações estruturais desse porte demandam previsibilidade e não deveriam ocorrer em períodos de maior instabilidade política, como ciclos eleitorais.