Acordo esclarece que estadias sem visto poderão durar até 90 dias a cada 180, com múltiplas entradas permitidas
Novo acordo entre Brasil e União Europeia detalha regras para isenção de visto e permite estadias de até 90 dias a cada 180 dias para turistas e viajantes a negócios. (Foto: Divulgação / Setur)
Redação O Otimista Brasil
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O Senado deve votar nesta quinta-feira (10) um projeto que muda a forma como é contada a permanência de brasileiros na Europa sem visto. O PDL 479/2023, em análise no plenário, ratifica um novo acordo entre o Brasil e a União Europeia, padronizando a regra já praticada desde 2012, mas que gerava dúvidas por parte das autoridades migratórias europeias.
O novo texto deixa claro: brasileiros poderão ficar até 90 dias em cada período de 180 dias, com múltiplas entradas permitidas dentro desse prazo — alinhando-se às regras do espaço Schengen. O objetivo é evitar interpretações imprecisas que vinham ocorrendo com a definição anterior de “três meses”.
A regra vale para viagens de turismo e negócios e será recíproca: cidadãos europeus também poderão permanecer no Brasil pelo mesmo período e condições.
O acordo foi assinado em 2021 e enviado ao Congresso em 2022. Com relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto dispensa votação no plenário da Câmara e, se aprovado pelo Senado, será promulgado diretamente.
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