Iniciativa ocorre após Gilmar Mendes pautar para referendo do plenário, em sessão virtual marcada para sexta-feira (12)
Prédio do STF (Foto: José Cruz/Agência Brasil_
Redação O Otimista Brasil
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O Senado Federal solicitou nesta quarta-feira (10) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão dos processos que tratam das regras para abertura de impeachment contra integrantes da Corte. A petição argumenta que o tema está em análise no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 1388/2023, pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e que o STF deveria aguardar a deliberação legislativa.
A iniciativa ocorre após Gilmar Mendes pautar para referendo do plenário, em sessão virtual marcada para sexta-feira (12), a liminar concedida por ele em outubro. A decisão restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF. O novo pedido do Senado defende a retirada das ADPFs 1.259 e 1.260 da pauta até que o Congresso conclua a análise do projeto de lei.
Além da suspensão, o Senado também solicita a revogação da liminar proferida por Gilmar, alegando a necessidade de uma solução “institucional e concertada” entre Judiciário e Legislativo. No documento enviado ao Supremo, o Senado afirma que o objetivo não é confrontar o tribunal, mas harmonizar a atuação dos Poderes.
“O pedido formulado não tem por finalidade mitigar a autoridade desta Suprema Corte, mas harmonizar o exercício da jurisdição constitucional com a legitimidade democrática inerente ao processo legislativo, assegurando-se, simultaneamente, o respeito às prerrogativas institucionais do Parlamento e a preservação da segurança jurídica durante a fase de elaboração normativa”, diz o texto.
Segundo o Senado, suspender temporariamente a liminar representaria um gesto de “prudência institucional” por parte do STF. A Casa argumenta que o conteúdo do PL 1388/2023 trata exatamente dos pontos discutidos nos processos em análise pelo Supremo, como os requisitos para abertura de impeachment, a legitimidade para apresentação de denúncias, quóruns de deliberação, tipificação de condutas e garantias processuais.
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