PEC que reduz jornada semanal de 44 para 40 horas será debatida no plenário a partir de 6 de outubro; texto prevê dois dias de descanso remunerado
Senado Federal. (Foto: Ton Molina/Agência Senado)
O Senado Federal inicia na próxima terça-feira (6) a discussão da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A primeira sessão sobre a PEC 221/2019 ocorrerá dois dias após o primeiro turno das eleições gerais, marcado para este domingo (4). A matéria também está prevista para as sessões de quarta (7) e quinta-feira (8).
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada em setembro. Antes de chegar à votação em primeiro turno no plenário, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão. Caso seja aprovado em primeiro turno, serão necessárias outras três sessões de debate antes da segunda votação. Esse calendário pode ser alterado caso os senadores aprovem um rito especial.
O que prevê a proposta
O texto aprovado na Câmara e mantido pelo relator no Senado estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.
A mudança não prevê redução salarial. A implementação seria gradual: 60 dias após eventual promulgação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, chegaria ao limite definitivo de 40 horas.
A proposta permite que a jornada seja organizada em cinco dias de trabalho de até oito horas. Também mantém possibilidades de negociação coletiva e prevê regras específicas para determinados regimes de trabalho.
Tramitação no Senado
A PEC 221/2019 chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. No Senado, o relator na CCJ foi o senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto aprovado pelos deputados.
A comissão aprovou a matéria em 2 de setembro, encaminhando a proposta para análise do plenário. Agora, os senadores terão de cumprir a etapa de discussão antes da votação.
Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa. Se houver aprovação sem alterações, a matéria seguirá para as etapas seguintes previstas para uma emenda constitucional.
Debate sobre jornada de trabalho
A mudança em análise altera uma regra constitucional que estabelece atualmente a jornada máxima de 44 horas semanais. O debate envolve a organização das jornadas, os períodos de descanso e os efeitos da redução da carga horária sobre diferentes setores da economia.
O Senado já realizou, em julho, uma sessão de debates sobre a proposta, com participação de parlamentares, representantes de trabalhadores, entidades empresariais e especialistas. Na ocasião, foram discutidos os possíveis impactos sociais, econômicos e produtivos da alteração.
A partir de terça-feira, a PEC entra novamente na pauta do Senado, agora na etapa de discussão em plenário. A votação dependerá do cumprimento das fases previstas no processo de tramitação de propostas de emenda à Constituição ou de eventual calendário especial aprovado pelos senadores. (Folhapress)
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