Alcolumbre se reuniu nesta terça (6) com ministro José Guimarães (Relações Institucionais) e líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE); governo acredita em votação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 começou a tramitar no Plenário do Senado. Nesta terça-feira (6), os senadores fizeram a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, sobre a PEC 221/2019.
A proposta, que tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário, foi aprovada no início do mês de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que poderá colocar a proposta em votação na próxima semana, para a análise em primeiro turno.
No Plenário, a matéria precisa passar por cinco sessões de debates antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão antes da decisão final. Uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações, o que representa o apoio de pelo menos 49 senadores.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passará por teste de fogo no plenário, agora sob pressão do resultado das urnas no último domingo (4).
A PEC do fim da 6x1 reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.
A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.
Entidades empresariais ligadas aos setores de comércio e serviços e indústria, contrárias à aprovação da PEC, fazem uma mobilização para pedir que senadores da oposição não compareçam à sessão de votação, de modo a não garantir ao governo o quórum mínimo.
A avaliação entre os empresários é que o bônus eleitoral de Lula com a aprovação está esvaziado diante de um resultado apertado no primeiro turno. Para ser aprovada, a proposta que reduz a jornada semanal dos trabalhadores formais no Brasil precisa de votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. (Com informações da Agência Senado e da Folhapress)
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