Projeto prevê linhas de crédito, renúncias fiscais e reforço a fundos garantidores para apoiar exportadores brasileiros
Somos 1% das exportações dos Estados Unidos. Eles, 12% do que vendemos (Foto: Reprodução)
Redação O Otimista Brasil
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O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (24), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que cria um conjunto de medidas para reduzir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e encaminhado pelo governo federal, o projeto prevê a abertura de novas linhas de financiamento e a concessão de renúncias fiscais, totalizando cerca de R$ 30 bilhões. O objetivo é mitigar perdas econômicas e sociais causadas pelo chamado tarifaço norte-americano, adotado pelo governo Donald Trump.
A proposta ainda isenta essas despesas das metas fiscais previstas no Novo Arcabouço e da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que os recursos sejam aplicados sem restrições orçamentárias nos exercícios de 2025 e 2026. Segundo Wagner, as tarifas atingiram 36% do valor exportado ao mercado norte-americano em 2024, o equivalente a US$ 14,5 bilhões de um total de US$ 40,4 bilhões, colocando em risco empresas de diferentes setores e milhões de empregos no país.
O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que a aprovação viabiliza a Medida Provisória 13/2025, que institui o programa Brasil Soberano, ainda em análise no Congresso Nacional.
O texto também autoriza a União a ampliar aportes em três fundos garantidores: até R$ 1 bilhão no FGO (Operações de Crédito), R$ 1,5 bilhão no FGCE (Crédito Exterior) e R$ 2 bilhões no FGI (Investimentos). Esses recursos devem servir de cobertura para operações de crédito, compartilhamento de riscos e apoio a exportadores no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PeacFGI Solidário).
Os senadores ainda devem votar duas emendas ao projeto na próxima semana.
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