Projeto reduz o poder do presidente da República, que terá que nomear escolhido pela comunidade acadêmica
A proposta foi aprovada em votação simbólica, em que não há contabilização individual dos votos (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
O Senado aprovou na terça-feira (10) o fim da lista tríplice para a escolha de reitores de universidades federais e estabeleceu que os dirigentes dessas instituições deverão ser escolhidos em eleição direta pela comunidade acadêmica. O texto vai à sanção do presidente Lula (PT).
Na prática, o projeto de lei reduz o poder do presidente da República, que atualmente pode escolher um dos três nomes sem ser obrigado a selecionar o mais votado pela universidade. A mudança passou a ser reivindicada por reitores após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) adotar uma política aberta de nomear pessoas alinhadas ideologicamente.
A proposta, relatada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovada em votação simbólica, em que não há contabilização individual dos votos.
Pelo texto, os reitores e os vice-reitores eleitos por chapas de forma direta pela comunidade da universidade (professores, estudantes e servidores técnico-administrativos) deverão ser nomeados pelo presidente para um mandato de quatro anos. Eles poderão ser reconduzidos ao cargo.
O projeto define que o processo de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica e, se for o caso, de representantes da sociedade civil, devem ser regulamentados por um colegiado criado para isso.
"Caberá ao colegiado homologar a eleição realizada, atestando sua regularidade, e encaminhar ao Presidente da República os nomes dos integrantes da chapa escolhida", diz o texto.
Desde 1968, a legislação determina que reitores de universidades federais sejam escolhidos pelo chefe do Executivo dentre nomes indicados pelas próprias instituições. A partir de 1995, em lei sancionada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), definiu-se que esses nomes constariam de uma lista tríplice.
Pela lei, o presidente tem a prerrogativa de escolher qualquer um dos nomes da lista. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que não há obrigação de indicar o nome mais votado pelos colegiados das universidades.
Bolsonaro quebrou em sua gestão a tradição de escolher o indicado pela comunidade acadêmica. O ex-presidente desconsiderou o mais votado em ao menos 40% das nomeações para reitor, segundo balanço feito até 2021. Em julho de 2023, os reitores das universidades federais apresentaram uma proposta para acabar com o fim da lista tríplice a Lula.
Poucos dias após ter tomado posse, o presidente afirmou que não será ele quem vai escolher os reitores. "É a comunidade universitária que tem de saber quem pode administrar a universidade", disse na ocasião. (Folhapress)
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