Medida precisa ser aprovada até 30 de junho para atender decisão do STF
Proposta prevê 18 novas vagas na Câmara dos Deputados e pode gerar impacto de até R$ 380 milhões em quatro anos, mesmo com limitações de despesas incluídas pelo Senado. (Foto: Rodolfo Stuckert/PR)
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta foi aprovada por 41 votos a 33, exatamente o mínimo necessário.
Minutos antes da votação, senadores ainda contavam votos, afirmavam que a Casa estava dividida e consideravam imprevisível o resultado do placar. A dificuldade de aprovação ficou nítida a partir da aprovação do requerimento de urgência (que permitia a votação do conteúdo nesta quarta) por 43 votos a 30.
O aumento no número de deputados é aprovado no mesmo dia em que o Congresso manda um recado ao governo Lula (PT) e cancela os decretos que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi aprovada pela Câmara com folga, por 383 votos a 98, e deve ser votada nesta quarta pelo Senado.
A Câmara dos Deputados calcula em quase R$ 65 milhões por ano o aumento de custos com a criação das 18 vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos parlamentares. A medida também deve produzir um efeito cascata nos estados, já que a Constituição vincula o número de deputados estaduais ao de federais.
O projeto foi articulado pela Câmara em reação a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o número de deputados, que varia de estado para estado, fosse proporcional ao número de habitantes aferido pelo Censo de 2022.
Em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte deles a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a mudança aprovada pelos senadores, devem ganhar novos deputados os estados de Pará e Santa Catarina (4 cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2 cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (1 cada).
A redistribuição de vagas foi exigida pelo STF a partir de um pedido do Pará para evitar que estados cuja população cresceu nos últimos anos ficassem sub-representados. Se o Congresso não aprovar a readequação até 30 de junho, o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará isso.
Inicialmente, a proposta fazia com que alguns estados perdessem cadeiras no plenário para que outros ganhassem, o que gerou controvérsia entre as bancadas.
A Constituição Federal determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada unidade da federação, mas limita o número a, no mínimo, 8 e, no máximo, 70.
O projeto foi aprovado no mês passado pelos deputados federais por 270 votos a 207. Somente os partidos PSOL, Cidadania, Novo e Rede orientaram voto contra. (Folhapress)
Compartilhe