PEC reduz idade mínima para aposentadoria de agentes comunitários em cinco anos
Plenário do Senado Federal (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Considerado como "pauta-bomba" pelo governo de Lula, a proposta tem impacto estimado em R$ 30 bilhões para os próximos dez anos. O texto foi aprovado com 73 votos favoráveis e agora segue para publicação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nas novas regras, os agentes poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, para os homens, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de exercício na função. As mudanças valerão tanto para servidores vinculados aos regimes próprios de previdência quanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais da Previdência, que estabelecem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Durante a sessão, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a valorização dos profissionais deve ocorrer sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. "O Governo entende que a valorização dos profissionais deve caminhar juntamente com a preservação do equilíbrio das contas públicas e da capacidade do Estado de manter e ampliar a prestação desses serviços de qualidade à população", afirmou. Teresa ainda acrescenta que a equipe econômica precisará enfrentar as consequências fiscais da proposta após sua promulgação.
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