Cálculo considera o acréscimo de oito anos de inelegibilidade previstos pela Lei da Ficha Limpa
O ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Redação O Otimista Brasil
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Sem anistia e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) só poderia disputar uma eleição novamente em 2062, quando já teria 107 anos.
O cálculo considera o acréscimo de oito anos de inelegibilidade previstos pela Lei da Ficha Limpa, que começa a valer após o cumprimento da pena determinada pelo STF.
Assim, Bolsonaro voltaria a estar apto para concorrer a cargos públicos a partir de 11 de dezembro de 2060. Como o pleito seguinte ocorreria dois anos depois, a primeira eleição em que poderia participar seria a de 2062.
De acordo com o artigo 15 da Constituição da República, os direitos políticos podem ser cassados em casos de condenação criminal, enquanto durar a execução da pena. Isso só passa a valer após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos possíveis forem avaliados.
Depois da publicação do acórdão, procedimento que pode levar até 60 dias, a Primeira Turma do STF ainda precisa apreciar os embargos de declaração que forem apresentados pelas defesas. Os advogados terão prazo de cinco dias para protocolar os recursos.
Somente após a análise final desses recursos é que a decisão transita em julgado e as penas começam, de fato, a ser executadas.
Durante o julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro, o relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou que crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito não podem ser anistiados.
"Assim como não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso, também não cabe perdão pelo Judiciário para crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito", disse o magistrado.
Na última semana, o Congresso aprovou uma alteração na legislação, que ainda precisa ser sancionada ou vetada pelo presidente Lula (PT). A mudança, porém, não se aplicaria a Bolsonaro, pois exclui crimes ligados a organizações criminosas.
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