Congresso avança com medidas para imunização de pacientes oncológicos e para garantir fraldas pelo SUS a idosos e pessoas com deficiência
Sistema Único de Saúde (Foto: Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, dois projetos importantes para a população. Um deles obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O outro cria um programa nacional de vacinação para pacientes com câncer e seus familiares.
A proposta que obriga o SUS a fornecer fraldas descartáveis se aplica a idosos e pessoas com deficiência inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. As fraldas serão consideradas produtos de interesse para a saúde, e a quantidade fornecida será definida por prescrição médica, de acordo com a necessidade de cada paciente. O texto, que ainda precisa ser aprovado por outras comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado, altera leis como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A comissão também aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Vacinação para Pacientes com Câncer. A medida visa fortalecer a imunização dos pacientes e de seus familiares que moram na mesma casa. O objetivo é que, no momento do diagnóstico, o paciente receba todas as informações sobre as vacinas recomendadas. O texto, que também tramita em caráter conclusivo, busca ampliar o acesso a imunizantes, diminuindo complicações de saúde e a necessidade de hospitalização.
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