Secretaria Estadual da Educação planeja converter entre 40 e 50 escolas estaduais para o modelo cívico-militar
( Foto: Reprodução/ Prefeitura de Barrinha)
Redação O Otimista Brasil
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A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu antecipar a implementação das escolas cívico-militares em São Paulo para o segundo semestre de 2025. Inicialmente prevista para 2026, a decisão foi confirmada após entendimento de que há tempo hábil para iniciar o processo ainda este ano.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a Secretaria Estadual da Educação planeja converter entre 40 e 50 escolas estaduais para o modelo cívico-militar. No entanto, há articulações políticas, lideradas pelos deputados Tenente Coimbra (PL) e Lucas Bove (PL), para que o número de unidades chegue a 100.
Consulta pública e critérios de seleção
Em 2024, cerca de 300 escolas estaduais e municipais manifestaram interesse em adotar o modelo cívico-militar. Para definir a lista final de unidades que passarão pela conversão, serão realizadas consultas públicas entre março e abril. Após essa etapa, será possível confirmar as escolas que seguirão adiante com a implementação.
As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, mantido pela Secretaria da Educação, sem alterações nos processos de contratação e formação de professores. A novidade será a presença de monitores, incluindo policiais militares da reserva, que auxiliarão em atividades extracurriculares e na organização escolar. O processo seletivo desses monitores será conduzido pela Secretaria da Educação, com apoio da Secretaria da Segurança Pública.
O investimento para as escolas cívico-militares será o mesmo destinado às unidades regulares. O custo previsto para a contratação de monitores, considerando a meta de 100 escolas, é de R$ 7,2 milhões.
Desafios judiciais e controvérsias
O Programa Escola Cívico-Militar enfrentou obstáculos judiciais no ano passado. A proposta chegou a ser suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), aguardando um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua constitucionalidade.
O ministro Gilmar Mendes, relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pelo PSOL e pelo PT, determinou que o tema seria decidido pelo plenário do STF após audiência pública que ouviu educadores, juristas e representantes da sociedade civil.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) classificaram o modelo como inconstitucional, alegando falta de respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em contrapartida, o governador Tarcísio de Freitas defendeu o programa, destacando que as escolas cívico-militares focam na educação dos alunos, sob direção pedagógica dos profissionais já atuantes nas escolas estaduais.
Em novembro de 2024, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a decisão do TJ-SP e permitiu que o governo paulista retomasse os preparativos para o programa.
Com a decisão de antecipar a implantação, a Secretaria Estadual da Educação foca agora nas consultas públicas e no processo de seleção dos monitores. A expectativa é que as primeiras unidades convertidas estejam em pleno funcionamento já no segundo semestre de 2025, marcando uma nova etapa na educação paulista.
O governo ainda não divulgou quais escolas estão mais próximas de serem convertidas, mas a lista definitiva será revelada após o período de consultas públicas.
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