Para entrar em vigor, é necessário que o texto seja aprovado em duas votações
A escala 5x2 deverá ser implantada para todos os trabalhadores do país sem redução de salário (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 - na qual se trabalham seis dias por semana com um dia de folga. O texto ainda precisa passar pelo Senado. Para entrar em vigor, é necessário ser aprovado em duas votações, com 49 votos favoráveis de senadores, e ser promulgado e publicado.
A escala 5x2 deverá ser implantada para todos os trabalhadores do país sem redução de salário. A mudança na jornada não é imediata. Haverá uma transição de 60 dias. Depois desse prazo, a jornada deve cair de 44 horas semanais para 42 horas e, após 12 meses, ser reduzida para 40 horas.
Cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho com a jornada e a escala atual deixarão de valer 60 dias após a publicação da emenda. A PEC cria ainda a figura do superempregado, que não terá controle de jornada por ter salário a partir de R$ 21.188,88, mas também será beneficiado pela nova escala.
Como ficará a jornada de trabalho?
A jornada de trabalho constitucional no Brasil continua sendo de 44 horas semanais para todos os trabalhadores por até 60 dias após promulgação e publicação da PEC. Após esse período, ela mudará para 42 horas e, depois, em 2027, para 40 horas. A escala de trabalho, no entanto, deverá ser reorganizada de forma a permitir que os profissionais trabalhem por cinco dias e folguem dois dias.
Uma dessas folgas deve ser, preferencialmente, aos domingos. A folga ao domingo não é e nunca foi obrigatória. Categorias essenciais, que trabalham aos domingos e feriados, deverão ter escalas de trabalho e revezamento que permitam o descanso.
Quando há trabalho aos domingos, a empresa deve organizar escala de revezamento e garantir a folga compensatória em outro dia da semana. Caso não haja a folga nem outro tipo de compensação prevista em acordo ou convenção coletiva, as horas devem ser pagas em dobro.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que deve haver um domingo de folga a cada três ou sete semanas, a depender da categoria. Há especificação para a escala assegurar ao menos um domingo de folga a cada 15 dias para mulheres. No período de transição, pode ser que o trabalhador tenha uma jornada diária de pouco mais de oito horas, sem que essas horas sejam pagas como extras. O motivo é que, sem o trabalho em um dia a mais, essas horas devem ser acomodadas na nova jornada.
Trabalhadores que já têm a jornada reduzida não terão nova diminuição. Quem já tem escala 5x2 também não será afetado em um primeiro momento. Mas, quando a jornada de trabalho for reduzida, deverá trabalhar menos horas.
O que muda para as empresas?
Empregadores deverão ajustar as jornadas conforme a nova regra constitucional para que os trabalhadores tenham ao menos duas folgas por semana. Acordos e convenções coletivas podem ser negociados para prever outros instrumentos e formas de compensação.
Essa regra foi acrescentada à PEC para garantir o que reforçou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na reforma trabalhista de 2017, que o acordado vale mais do que o legislado, e também o que diz a Constituição Federal.
A emenda afirma ainda que lei poderá dispor sobre hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado tenham regimes diferenciados, respeitados os limites constitucionais, mas de forma a atender às especificidades de cada categoria.
O acordo entre governo e parlamentares prevê a aprovação de projeto futuro que possa trazer regras para outros tipos de escala e jornada, como no caso de quem trabalha na escala 12x36 (12 horas de trabalho com 36 horas de descanso, comum em áreas de segurança e saúde), por exemplo, e outras.
É preciso também que empregadores e empregados deem início ao período de negociações para ajustar as convenções e acordos coletivos. Eles perdem a validade 60 dias após a promulgação e publicação da PEC. (Por Cristiane Gercina, da Folhapress)
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