As empresas alegam que Moraes teria extrapolado sua competência ao encaminhar, por e-mail, determinações diretamente a empresas sediadas nos Estados Unidos para a remoção de perfis de usuários
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
A Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitaram à Justiça norte-americana que mantenha em tramitação a ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (14), em resposta à manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que requereu o arquivamento do processo.
Na petição, as empresas alegam que Moraes teria extrapolado sua competência ao encaminhar, por e-mail, determinações diretamente a empresas sediadas nos Estados Unidos para a remoção de perfis de usuários e o fornecimento de dados. Segundo os advogados, decisões da Justiça brasileira não podem produzir efeitos em território norte-americano sem observar os mecanismos formais de cooperação jurídica internacional.
As companhias também sustentam que a ação foi proposta contra Alexandre de Moraes em caráter pessoal, e não contra o Estado brasileiro.
“Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos", diz trecho de petição.
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