Falta de dinheiro cria impasse político para governador Ibaneis Rocha (MDB), que pretende concorrer ao Senado
Sede do BRB em Brasília (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)
O governo do Distrito Federal fechou o ano de 2025 com um rombo de R$ 1 bilhão em seu caixa, um quadro de fragilidade que agora dificulta a injeção de recursos no Banco de Brasília (BRB) e deve tornar inevitável a necessidade de ajuda da União para resolver o problema.
O banco estatal, controlado pelo DF, precisa de um aporte para fazer frente às perdas decorrentes de operações feitas com o Banco Master e que hoje estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de fraude.
A falta de dinheiro para socorrer a instituição financeira cria um impasse político para o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que pretende concorrer ao Senado Federal e tem tentado se esquivar de pedir socorro ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para capitalizar o BRB.
A avaliação de que será inevitável para o DF pedir ajuda à União foi feita à reportagem por um integrante da equipe econômica e também por executivos de instituições financeiras, as quais o governo de Ibaneis Rocha tem consultado para tentar obter um empréstimo para bancar o aporte.
Dada a fragilidade das finanças, os bancos dificilmente aceitarão financiar o DF sem ter a União como fiadora da operação, honrando os pagamentos em caso de inadimplência. Na situação atual, porém, isso depende de o Ministério da Fazenda abrir uma exceção para dar garantia a uma unidade federativa com baixa capacidade de pagamento. Até agora, o governo do DF não pediu nenhum tipo de socorro à União.
Dados declarados pelo próprio DF ao Tesouro Nacional mostram que o caixa estava negativo em R$ 876,6 milhões no fim do ano passado, quando considerados apenas os recursos livres. Além disso, havia uma insuficiência de mais R$ 143,6 milhões no caixa do regime próprio de Previdência dos servidores distritais.
Uma terceira conta, a de recursos vinculados, estava positiva em R$ 1,59 bilhão, mas esse dinheiro não pode ser usado para cobrir o buraco das demais contas, justamente porque são valores carimbados para destinações específicas.
A situação é chamada tecnicamente de "caixa virado" e significa que o governo do DF assumiu obrigações em valores acima do dinheiro disponível em caixa. A comparação já inclui os chamados restos a pagar, despesas contratadas em orçamentos de anos anteriores que foram transferidas para 2026.
O estado também tem reportado um valor crescente de despesas de exercícios anteriores, uma rubrica diferente dos restos a pagar. Ela reúne gastos realizados pelo Executivo em montante acima do autorizado no Orçamento aprovado pela Câmara Legislativa do DF. É como se a despesa ficasse, temporariamente, fora do Orçamento. Desde 2023, essa fatura tem ficado acima de R$ 1 bilhão.
A reportagem questionou o governo do DF sobre as dificuldades de caixa, como isso afeta a capacidade estatal de socorrer o BRB e se há intenção de pedir ajuda ao governo federal. Não houve resposta até a publicação deste texto. O Ministério da Fazenda não quis se manifestar. O BRB não respondeu.
Um auxiliar do ministro Fernando Haddad (Fazenda) comparou a situação do DF a um caso clássico de iminência de colapso financeiro, como ocorreu no passado com o estado do Rio de Janeiro.
O quadro de dificuldades chama a atenção, pois o Distrito Federal recebe repasses bilionários da União por meio do FCDF (Fundo Constitucional do DF), criado para custear ações de segurança, saúde e educação naquela que é a sede administrativa do governo federal. No ano passado, o Tesouro repassou R$ 25,7 bilhões via FCDF, em valores atualizados, e neste ano o montante vai ultrapassar os R$ 28 bilhões.
Nos últimos meses, a gestão de Ibaneis atrasou repasses a hospitais (que chegaram a fechar leitos e negociar interrupção no fornecimento de insumos), numa das consequências mais visíveis da falta de dinheiro em caixa.
O diagnóstico na área econômica e também entre os banqueiros de instituições privadas e públicas é que, por causa da política, Ibaneis está evitando pedir ajuda ao governo Lula. A expectativa é que o governador tente empurrar o problema ao máximo, mas isso tem agravado a situação de liquidez do BRB.
Segundo o Banco Central, o montante necessário para a instituição cobrir as perdas decorrentes do caso Master pode chegar a R$ 5 bilhões. Para interlocutores de outros bancos, no entanto, esse valor pode ser superado. Na terça-feira (24), o governo do DF apresentou uma nova versão do projeto de lei para socorrer o BRB com um limite de R$ 6,6 bilhões para operações de crédito.
Técnicos do Tesouro apontam que, para conseguir um empréstimo para capitalizar o BRB, Ibaneis teria que apresentar aos bancos garantias consideradas líquidas (de fácil recuperação), como receitas próprias ou de transferências, mas ficaria sujeito a custos maiores com taxa de juros. Outra opção é o DF pedir uma exceção ao Tesouro para contratar um empréstimo com garantia da União, hipótese em que o governador teria que reconhecer publicamente o tamanho do rombo do BRB ocorrido durante sua gestão.
A estratégia de Ibaneis até agora é tentar emplacar imóveis do DF para venda ou prestação de garantia a essas operações, o que é visto com ceticismo por técnicos (por serem ativos menos líquidos) e também enfrenta resistências políticas na Câmara Legislativa. Outra alternativa seria capitalizar o BRB com os imóveis, o que não resolve o problema: apesar de fortalecer o patrimônio do banco, esses ativos não melhoram seu caixa nem geram recursos imediatos para a instituição seguir honrando suas obrigações.
O governo de Ibaneis também tenta negociar a venda de carteiras de crédito do BRB para outras instituições financeiras, que ficariam com o direito de receber esses recursos no futuro em troca de um pagamento imediato ao banco do DF.
Os bancos públicos federais não receberam autorização do Ministério da Fazenda para ajudar o BRB mediante a compra de carteiras de créditos e outros ativos. Pessoas a par do tema informaram à reportagem que a Caixa Econômica Federal está fazendo uma due diligence (investigação minuciosa de riscos e oportunidades de um investimento) em carteiras do BRB, mas não comprou nenhum ativo.
Técnicos afirmam que a venda das carteiras, se concretizada, pode representar um fôlego de curta duração. Embora haja ingresso imediato de recursos no caixa, o BRB precisaria vender as carteiras com desconto em relação à arrecadação esperada, e esse abatimento precisa ser reconhecido no balanço como perda.
Além disso, o mais provável é que os bancos tenham maior interesse pelas carteiras de melhor qualidade. Ou seja, a médio e longo prazo, o BRB acumularia mais perdas e créditos de qualidade duvidosa. (Folhapress)
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