Medida atinge espaços públicos ou privados que dependam de autorização da Prefeitura para funcionamento
Espaços como muros e outdoors não podem exibir propagandas de bets (Foto: Prefeitura do Rio de Janeiro)
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta segunda-feira (13) um decreto que proíbe a veiculação de publicidade das plataformas de apostas online, as chamadas bets, em espaços públicos do município. O texto foi publicado no Diário Oficial da cidade. Conforme a prefeitura, a medida passa a valer para "todos os locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município".
A proibição também é válida para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela administração municipal. A prefeitura divulgou imagens de agentes retirando anúncios de espaços públicos nesta segunda. Em um vídeo nas redes sociais, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) disse que o Rio se tornou a primeira metrópole do Brasil a proibir a propaganda externa das casas de apostas.
Ele classificou a atuação das bets como uma "praga que assola as famílias cariocas e brasileiras". "Nossa cidade, que é a vitrine do Brasil para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto, como se fosse normal, incentivando pessoas de qualquer idade ao vício e ao risco de perder tudo", afirmou. Cavaliere ainda comparou as bets aos cigarros. Na visão do prefeito, embora haja liberdade para o consumo desse tipo de produto, a proibição de propagandas reduziu a proporção de fumantes no Brasil.
Conforme a prefeitura, o objetivo do decreto relativo às bets é proteger a paisagem urbana, fortalecer o ordenamento da cidade e diminuir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes. A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). O órgão municipal é o responsável pelas tarefas de concessão de alvarás e fiscalização de estabelecimentos.
Procurados, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) não se manifestaram sobre o decreto e os comentários do prefeito do Rio até a publicação desta reportagem. O anúncio do Executivo carioca vem após o governo federal publicar uma portaria que endurece as regras para a publicidade das bets. As novas exigências entram em vigor na sexta (17).
Entre as medidas, as empresas autorizadas a operar serão obrigadas a exibir mensagens de advertência. As campanhas devem mostrar um dos seguintes alertas:
- "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro"
- "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência"
- "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento"
A norma federal também proíbe uma série de estratégias de marketing. As empresas não poderão apresentar promessas de enriquecimento ou solução fin/anceira, nem utilizar comentaristas, especialistas ou outros recursos que emprestem caráter técnico às ações para induzir o público. Também ficam vedadas campanhas que criem senso de urgência para estimular as apostas ou exibam históricos de ganhos como forma de atrair novos usuários. O debate sobre o tema ganhou força após a transmissão de partidas da Copa do Mundo ser invadida pela publicidade das bets. O caso que mais chamou a atenção foi o da CazéTV.
(Leonardo Vieceli/Folhapress)
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