Proposta entrou em discussão na Câmara Legislativa
Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF
A reserva de vagas em concursos públicos para pessoas negras no Distrito Federal pode subir dos atuais 20% para 30%. A alteração está prevista em um projeto de lei do deputado Max Maciel (Psol), cujo substitutivo foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Maciel defende a ampliação da reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos como forma de promover uma maior inclusão racial em espaços de tomada de decisão na administração pública do DF. "Essa medida é essencial para refletir de forma mais justa a composição racial da população brasileira, onde 56% se autodeclaram negros, segundo dados do IBGE. No entanto, essa representatividade ainda está longe de ser proporcional nos cargos públicos, especialmente em posições de liderança e alta gestão", afirmou.
O texto aprovado na comissão prevê que ficam reservadas às pessoas negras 30% das vagas oferecidas em concursos públicos, sempre que estas forem iguais ou superiores a três. O projeto ainda passará por outras comissões permanentes da CLDF, antes de seguir para apreciação no Plenário.
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