O texto será votado nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da CPI
O documento estabelece que a criminalidade organizada no Brasil alcançou um nível de sofisticação capaz de ameaçar a soberania do Estado (Foto: Agência Senado)
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicita o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador‑geral da República (PGR), Paulo Gonet.
O texto, cuja votação ocorrerá na manhã desta terça‑feira (14), afirma existir indícios de praticas de crimes de responsabilidade atribuíveis ao PGR e aos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
O documento estabelece que a criminalidade organizada no Brasil alcançou um nível de sofisticação capaz de ameaçar a soberania do Estado, atuando em estreita associação com o mercado financeiro formal e capturando esferas dos três Poderes da República.
A CPI recomenda o indiciamento de autoridades de alto escalão por crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/1950), focando em comportamentos que, segundo o relatório, estariam além do alcance dos mecanismos comuns de persecução.
Segundo o relator da CPI, os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do banco Master no Supremo, devido a supostas relações de proximidade com os envolvidos no caso. Principalmente o dono do banco, Daniel Vorcaro.
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