Parecer define regras para apresentação de emendas e prioriza projetos em execução e ações contra o déficit habitacional
Cúpulas são traço marcante do Palácio do Congresso Nacional. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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A Comissão Mista de Orçamento deve votar na próxima terça-feira (15) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O texto estabelece as regras para a apresentação de emendas por bancadas estaduais, comissões permanentes e parlamentares.
A LDO é responsável por orientar a elaboração do Orçamento da União para o próximo ano, fixando metas e prioridades da administração pública. Segundo o parecer, serão permitidas até duas emendas por bancada estadual, duas por comissão permanente do Congresso Nacional e uma por parlamentar. Todas as propostas devem estar alinhadas aos objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
No entanto, o relator propôs ampliar esse limite: até quatro emendas por comissões e bancadas e até dez por parlamentares. O objetivo é garantir maior flexibilidade para atender demandas regionais e setoriais.
Critérios de prioridade
De acordo com o parecer, terão prioridade as emendas que contemplarem projetos já em execução e iniciativas voltadas à redução do déficit habitacional, especialmente em regiões com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional.
A votação do relatório preliminar é etapa fundamental para o andamento da tramitação da LDO no Congresso. Após essa fase, será aberto o prazo para apresentação das emendas por deputados, senadores, bancadas e comissões.
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