Estado adota modelo híbrido, com parte do processo ainda em seu sistema
Atendimento em unidade do Detran de São Paulo (Foto: Ronny Santos/Folhapress)
Já é possível tirar a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo. Se adiantando ao prazo de 180 dias definido pelo Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), o Detran-SP adaptou seus sistemas para aplicar as novas normas.
As mudanças para se tirar a carteira de habilitação foram anunciadas na semana passada pelo governo Lula (PT). Elas fazem parte de uma medida provisório editada pela União.
O modelo adotado pelo estado de São Paulo é híbrido. A maioria do processo é feita pelo aplicativo CNH Brasil, lançado pelo governo federal. Porém, alguns trâmites necessitam ser realizados no sistema do Detran, como o agendamento do exame prático, que ainda precisa ser feito por meio de uma autoescola.
Algumas novidades da medida provisória ainda não foram implementadas no estado. Por exemplo, o fim do prazo de 12 meses para concluir a primeira habilitação. Os valores dos exames também não foram atualizados. Segundo decreto federal, o valor máximo cobrado deve ser R$ 180. Em São Paulo, é aproximadamente R$ 265.
Lucas Papais, diretor de atendimento ao cidadão do Detran-SP, explica que a discussão para atualização da tabela de preços está em andamento. "Diferente de outros estados, o valor dos exames em São Paulo é definido por lei de taxas. Ainda estamos discutindo o tema e como aplicar a deliberação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito)", diz.
O Detran também já está realizando o credenciamento de instrutores autônomos para aulas práticas, uma das novidades no processo para emissão da CNH.
CNH: O que muda com fim da obrigação de aula em autoescola
Todos os passos para emitir a nova habilitação no estado e seus custos estão numa página lançada pelo Detran. Entre as principais mudanças do projeto do governo federal que entrou em vigor está a retirada da obrigação de frequentar aulas na autoescola para obter a carteira de motorista.
O fim da obrigatoriedade das aulas foi aprovada por unanimidade pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). As provas prática e teórica seguem mantidas.
Ao flexibilizar as regras para obter a CNH, o governo Lula passou a permitir que instrutores autônomos de trânsito deem aulas práticas, eliminando a necessidade de contratar uma autoescola.
Outra alteração é a renovação automática e gratuita da carteira de motorista para um grupo definido pelo ministro Renan Filho (Transportes) como "bons condutores" -queles que não tiverem nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação do documento.
A renovação automática, entretanto, não valerá para condutores a partir de 70 anos e para aqueles que têm a validade do documento reduzida por recomendação médica -no caso, por exemplo, de doenças progressivas como o Alzheimer.
O texto define que serão beneficiados aqueles que não tiverem registrado ponto de infração na carteira de motorista no ano anterior à atualização do documento. No caso de motoristas com 50 anos ou mais, eles poderão usufruir da renovação automática e gratuita uma única vez.
Segundo o governo federal, os prazos de validade da CNH seguem os mesmos: dez anos para condutores com menos de 50 anos; cinco anos entre 50 e 69 anos; três anos para condutores a partir dos 70 anos.
Por se tratar de uma MP, as mudanças têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para continuarem válidas. O prazo inicial para análise do Legislativo é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não seja votada, o texto perderá eficácia.
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) foi substituído pelo CNH do Brasil. O acesso é feito por meio da conta Gov.br e está disponível para iOS (versão igual ou superior a 10) e para Android (versão igual ou superior a 4.0.3).
A medida provisória torna opcional o uso da carteira de habilitação física, que continuará valendo. O novo app disponibiliza as versões digitalizadas da carteira de motorista e o CRLV Digital (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). (Folhapress)
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