Mais de 60 grupos de trabalho foram criados na Receita Federal para elaborar a regulamentação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Painel "Reforma Tributaria e seus impactos no setor produtivo brasileiro (Foto: O Otimista)
Durante o Fórum O Otimista Brasil, representantes do governo federal destacaram os avanços e os impactos positivos da reforma tributária para o setor produtivo e a sociedade brasileira. O painel contou com a presença de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal; e Maurício Juvenal, secretário nacional da Micro e Pequena Empresa, com mediação do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Barreirinhas classificou a reforma como uma revolução no sistema de tributação sobre consumo. “Estamos trocando um modelo antigo por algo mais moderno e eficiente, com o IVA e a não cumulatividade. Isso também nos permite mudar a relação entre o Fisco e o contribuinte, com mais diálogo e transparência”, afirmou.
Segundo ele, mais de 60 grupos de trabalho foram criados na Receita Federal para elaborar a regulamentação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com participação de mais de 100 entidades setoriais. “Queremos construir juntos, evitar conflitos futuros e garantir que cada setor contribua com suas especificidades”, completou.
Já o secretário Maurício Juvenal destacou que a reforma traz um modelo de ganho coletivo. “É um processo democrático. A sociedade inteira será beneficiada. Nossa missão é garantir que as micro e pequenas empresas não fiquem de fora”, disse.
Encerrando o painel, Bernard Appy ressaltou o consenso técnico sobre o novo modelo. “Ao contrário da renda, a tributação do consumo tem um modelo claro e consolidado. Um bom IVA tem base ampla, é simples e justo. Isso será essencial para acompanhar a transformação da economia”, explicou.
O deputado Mauro Benevides lembrou que foram necessários quase 40 anos de debates para aprovar a reforma. “Agora é hora de focar na implementação com responsabilidade, ouvindo todos os setores”, concluiu.
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