MJSP e INSS firmam acordo para monitorar reclamações de aposentados e pensionistas e evitar descontos indevidos (Foto: Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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As queixas de aposentados e pensionistas contra bancos e associações vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a ser acompanhadas para prevenir descontos indevidos. Nesta terça-feira (26), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o INSS firmaram um acordo de cooperação técnica que possibilita a aplicação de sanções caso as reclamações feitas na plataforma consumidor.gov.br não sejam solucionadas.
O acordo tem como objetivo evitar novos descontos indevidos em taxas de associações de aposentados e pensionistas, além de empréstimos consignados do INSS contratados sem autorização dos beneficiários. Desde julho, o INSS já devolveu R$ 3,3 bilhões descontados de forma indevida entre 2020 e 2025.
Segundo o acordo, bancos e associações conveniadas ao INSS deverão se cadastrar obrigatoriamente na plataforma consumidor.gov.br, onde os cidadãos podem registrar reclamações online, e as empresas têm dez dias para responder.
Nesse período, bancos e associações deverão acompanhar diariamente as solicitações e poderão dialogar com o consumidor antes de enviar a resposta final. O descumprimento das regras prevê sanções e medidas corretivas para as instituições que mantiverem descontos indevidos.
O acordo também estabelece a troca de informações entre a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), responsável pelo portal consumidor.gov.br, e o INSS, com o objetivo de fortalecer a fiscalização. Reclamações não resolvidas serão encaminhadas aos Procons e a outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
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