Matéria deve entrar na pauta da Câmara Legislativa desta terça-feira
O governador Ibaneis Rocha. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Redação O Otimista Brasil
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Um projeto de lei do Governo do Distrito Federal (GDF) tem rendido polêmica na internet. A proposta, que tramita na Câmara Distrital, autoriza ex-governadores a contarem com quatro servidores e um carro oficial à disposição, sob a justificativa de "segurança e apoio pessoal". O benefício teria duração de quatro anos, período equivalente ao de um mandato no Poder Executivo. O projeto foi enviado à Câmara nesta segunda-feira (9), para ser votado nesta terça.
A matéria copia a legislação federal, que autoriza ex-presidentes da República à mesma quantidade de servidores, mas com dois veículos e motorista à disposição. Nomes como José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro dispõem desse benefício. Despesas custeadas pelos cofres públicos.
O Distrito Federal possui ao menos 10 ex-governadores vivos: José Ornellas (1982-1985), Ronaldo Costa Couto (1985), Cristovam Buarque (1995-1989), Maria de Lourdes Abadia (2006-2007), José Roberto Arruda (2007-2010), Paulo Octávio (2010), Wilson Lima (2010), Rogério Rosso (2010-2011), Agnello Queiroz (2011-2015) e Rodrigo Rollemberg (2015-2019). Mas como o projeto, caso aprovado, só viraria lei a partir da publicação no Diário Oficial, o atual governador Ibaneis Rocha (MDB) seria o primeiro a usufruir do benefício que ele mesmo propõe. Seu mandato se encerrará em janeiro de 2027. O chefe do Executivo distrital poderá até se desincompatibilizar antes do prazo, caso queira disputar o cargo de senador nas próximas eleições.
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