Data não garante folga compensatória ou remuneração em dobro para trabalhadores
Regras podem variar de acordo com o decreto estadual ou municipal vigente (Foto: Pixabay)
As regras para o ponto facultativo desta Quarta-Feira de Cinzas (18) podem variar de acordo com o decreto estadual ou municipal vigente. Em alguns locais o expediente fica suspenso o dia todo, e em outros apenas até 14h, 13h ou meio-dia.
O empregador não tem obrigação de dar folga ao trabalhador durante o ponto facultativo. A suspensão do expediente costuma beneficiar principalmente servidores públicos não essenciais, segundo a advogada Priscila Arraes Reino, sócia do escritório Arraes & Centeno.
O horário também depende do decreto municipal, da convenção coletiva do sindicato da categoria e do acordo entre trabalhador e empregador. Apesar disso, se houver um acordo inicial de não trabalhar e a empresa decidir reverter a decisão mais tarde, o funcionário que não puder comparecer não pode ser prejudicado.
"E o empregador não pode descontar do salário, porque o trabalhador também tem o direito de se organizar e ter seus compromissos", afirma Priscila.
Abaixo, veja regras de estados e do Distrito Federal para o ponto facultativo, conforme decretos publicados.
Ponto facultativo integral (o dia todo)
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Espírito Santo
- Maranhão
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe
Até 14h
- Distrito Federal
- Goiás
- Mato Grosso
- Paraná
- Rio Grande do Norte
- Santa Catarina
Até 13h
- Ceará
- Mato Grosso do Sul
- Rio Grande do Sul
Até 12h
- Pará
- Paraíba
- São Paulo
- Tocantins
(Folhapress)
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