Foto: Davi Fernandes/Adobe.co
Texto: Tunay Moraes
Mesmo entre ações de grande porte, como obras de engenharia, o Distrito Federal tem se destacado como a unidade da Federação que mais amplia a malha de proteção social à população carente. Esta é a principal preocupação do governador Ibaneis Rocha (MDB), no segundo mandato à frente de uma cidade que tem apenas 64 anos de criação, mas já é a terceira do Brasil em população (abaixo de São Paulo e Rio de Janeiro). Uma das ações neste sentido, que o governador acredita que servirá como referência para as outras unidades, é o resgate da chamada população em condição de rua.
Estimada em mais de três mil pessoas, principalmente na Asa Norte e Asa Sul da Brasília tradicional, a pauta foi negociada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e áreas diversas da sociedade, resultando no Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Distrital para a População de Rua no Distrito Federal. Nesta entrevista para a estreia da O Otimista Brasil, o governador falou ainda sobre o objetivo traçado para atingir níveis de excelência na educação, como os do Ceará, e que pretende tornar Brasília “a capital da iluminação solar”.
O Otimista Brasil - Assim como grande parte dos distritos federais mundo afora, a economia de Brasília possui uma grande dependência dos serviços relacionados ao funcionamento da máquina pública. O que tem sido feito e projetado para dinamizar a economia da capital?
Ibaneis Rocha - A principal atividade do Distrito Federal é o comércio, que atende um mercado que registra, segundo o IBGE, a maior renda per capita do Brasil, acima até de São Paulo. Graças a isso, as vendas do comércio no DF já cresceram 9,4% no acumulado deste ano em com - paração com 2023, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-DF). Em matéria de educação alternativa, formando mão de obra, Brasília tem o RenovaDF, o maior programa de capacitação profissional do Brasil. É realizado em parceria com o Senai, oferecendo cursos de iniciação profissional, com duração de 240 horas em três meses. Enquanto se qualificam, os alunos recuperam os espaços públicos de nossa cidade, como praças, parquinhos, quadras poliesportivas, campos sintéticos de futebol e vilas olímpicas. Recebem kit uniforme e Bolsa Benefício de um salário mínimo, além de auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Saem prontos para ocupar vaga no mercado de trabalho e muitos montam seus próprios pequenos negócios. É um projeto de grande repercussão na sociedade, que poderia ser aplicado em estados como o Ceará. Existe também, com 12 mil vagas no último ciclo deste ano, o Qualifica DF, com 50 cursos profissionalizantes gratuitos.
O Otimista Brasil - Há algum impulso planejado pelo governo do Distrito Federal (GDF) especialmente para a área industrial?
Foto: Divulgação
Ibaneis - Historicamente, vem sendo dito que Brasília, sendo uma cidade administrativa, não comporta atividades industriais. Realmente, fábricas de grande porte, altamente poluentes, não foram incentivadas a se instalar na cidade, mas há atividades modernas com grande desenvolvimento. Por exemplo, Brasília lidera o ranking nacional de instalações de painéis solares para geração de energia limpa, com significativos investimentos realizados pelo GDF. A localização geográfica, com alta taxa de irradiação e cerca de seis meses de seca por ano, dão a Brasília uma vocação natural para geração de energia solar fotovoltaica. A capital federal registrou 413 megawatts (MW) de potência instalada na geração própria de energia, conquistando o pódio do ranking, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). O DF possui mais de 20 mil conexões operacionais de energia solar em telhados e pequenos terrenos. Além disso, o GDF lançou o projeto “Brasília – Capital da Iluminação Solar”, por meio da Companhia Energética de Brasília (CEB), para abastecer 80 prédios públicos. Outra área de atividade intensa no DF é a de tecnologia da informação. O Imposto Sobre Serviços (ISS) do setor foi reduzido de 5% para 2%, permitindo que centenas de empresas de TI locais possam estar competitivas nas licitações do Governo Federal e até dos estados. Ao mesmo tempo, existe área de 120 hectares, próxima da área urbana de Brasília, destinada à implantação do Parque Tecnológico Biotic, já em atividade. O Fundo Biotic foi criado, com a participação das estatais Terracap e Banco de Brasília (BRB), buscando investimento bilionário, com apoio da Integral Brei Real Estate, uma das maiores administradoras independentes do Brasil.
O Otimista Brasil - A logística terrestre e a falta de uma rede ferroviária extensa são empecilhos para o desenvolvimento deste setor?
Ibaneis - O DF tem bom acesso rodoviário, principal fator de abastecimento das suas atividades comerciais e domésticas. Neste momento, o GDF faz obra de grande porte, criando a terceira pista na estrada de Planaltina, que dá acesso à Saída Norte, que leva a Formosa (GO) e à Bahia. A ligação ferroviária existe e é estratégica principalmente no abastecimento de combustíveis. Há projeto para a instalação de trem de passageiros entre Brasília e cidades goianas do Entorno, em constantes negociações. Essas são questões bem solucionadas no DF. A propósito, acaba de sair o ranking internacional da agência AirHelp, no qual o Aeroporto JK de Brasília aparece entre os dez melhores do mundo. E é o terceiro do Brasil em voos internacionais.
O Otimista Brasil - Brasília tem um forte potencial para as modalidades de turismo de aventura e cultural. Quais são os planos para fortalecer estas cadeias?
Ibaneis - O GDF, neste mês de julho, estabeleceu diretrizes para o licenciamento e realização de eventos na Capital. Com a nova legislação, o Poder Executivo estabelece medidas para maior controle e segurança em atividades recreativas, culturais, religiosas, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública. A lei prevê que os eventos em espaços públicos ou privados devem requerer licenciamento prévio e assegurar o cumprimento de normas ambientais, urbanísticas, sanitárias e de segurança contra incêndios. Além disso, a norma define categorias de eventos conforme o número de participantes e o potencial de risco. A regulamentação tornou-se necessária, pois o setor de eventos está explodindo em Brasília. Tem sido assim o ano inteiro e o GDF discute com a sociedade a ampliação do setor hoteleiro, para poder abrigar tantos visitantes, que vêm também para eventos empresariais e políticos, nos diversos espaços de eventos e centros de convenções existentes.
O Otimista Brasil - Brasília é conhecida em todo o país como uma cidade projetada para carro, sem grandes cruzamentos, onde é possível percorrer longas distâncias em um curto espaço de tempo; e pela gentileza no trânsito. No entanto, existe uma pressão cada vez maior da sociedade, bem como uma necessidade em função da nova realidade do clima, para a melhoria do transporte público. De que forma Brasília tem se preparado para isto?
Ibaneis - No Brasil, em toda cidade, há reclamação sobre o serviço de transporte coletivo, mas em Brasília há até o que comemorar. O GDF pode afirmar que tem a frota de ônibus mais nova do Brasil. Isso acontece graças à substituição dos veículos que vem sendo feita desde 2019. De três mil ônibus rodando nas 35 Regiões Administrativas, 2.700 foram trocados, segundo a Secretaria de Transporte. O restante deve ser substituído até o final do ano. Por obrigação de contrato, todas as empresas devem, a cada sete anos, renovar os ônibus. Hoje, a idade média é de quatro anos e meio. Agora, com o uso do GPS nos ônibus, será disponibilizado aplicativo com informação online aos passageiros sobre o roteiro dos coletivos. Outra ação impactante é a terceirização da Rodoviária de Brasília, muito ampla e antiga (vem desde a década de 1960). Já foi licitada empresa que deve administrar esta área com padrão de aeroporto. E também estudamos ampliar o BRT e o Metrô.
O Otimista Brasil - Quais são os principais desafios de conjugar a administração de uma área tombada como Patrimônio da Humanidade com as necessárias adaptações para o enfrentamento da mudança climática?
Ibaneis - O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), esperado há décadas, talvez seja o grande tema político do DF do primeiro semestre. Define os rumos que Brasília vai tomar, afirmando para onde pode crescer e como isso deve acontecer. O PPCUB traz modernidade e desenvolvimento sustentável e responsável para a cidade. Brasília ganha uma legislação única para tratar da preservação, uso e ocupação do solo, além de diretrizes para o desenvolvimento e modernização de sua área tombada.
O Otimista Brasil - Historicamente, um dos maiores desafios do GDF é levar a qualidade de vida e a infraestrutura encontrada em Brasília para as demais áreas do Distrito Federal. O senhor pode elencar os principais avanços?
Ibaneis - Brasília, considerando todo o Distrito Federal, é disparada a cidade que oferece a melhor qualidade de vida do Brasil. Esta é a avaliação de uma organização que realiza pesquisas globais a partir de indicadores sociais e econômicos, a International Parts Service (IPS), que dá ênfase ao impacto dos recursos que são aplicados em infraestrutura na vida das pessoas. Nada menos do que 53 indicadores foram aplicados na pesquisa do IPS, envolvendo três grandes áreas: necessidades humanas básicas (alimentação, saneamento, segurança), fundamentos de bem-estar (saúde, educação e meio ambiente), além de inclusão social, proteção aos direitos individuais, entre outros. Por seu lado, o Instituto Trata Brasil revela que está no DF o melhor índice nacional de água potável e esgoto para atender a população, à frente de Paraná e São Paulo. Com 92,30% de alcance no saneamento básico, nossa Capital é diferencial em um País onde, infelizmente, 90 milhões de pessoas sofrem com a falta de coleta de esgoto. Além disso, este ano, o jornal norte-americano The New York Times elegeu Brasília como única cidade brasileira no ranking dos melhores destinos do mundo, tendo por base o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Por exemplo: quem já viu a propalada “maior favela” do Brasil, o Sol Nascente, se transformar numa pujante comunidade progressista em tão pouco tempo? O presidente Lula, em recente inauguração, percorreu esta região do DF e disse que viu infraestrutura melhor do que muita cidade brasileira. Sol Nascente tem saneamento básico, restaurante comunitário, transporte, esgoto e água potável próximos a atingir os 100% de atendimento, entre outras melhorias.
O Otimista Brasil - O Ceará possui os melhores índices da educação básica no Brasil. Já o DF possui uma rede robusta, infraestrutura física e salários médios mais altos. A experiência cearense contribui para melhorias na Educação do Distrito Federal? E quais as experiências do GDF que podem contribuir para o aperfeiçoamento das políticas educacionais cearenses?
Ibaneis - Sobre educação, o DF pode afirmar que tem a menor taxa de analfabetismo do Brasil, situação que deveria nortear a ação de todos os estados. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, esta taxa é de 1,7%, bastante abaixo da média nacional de 5,6%. Investimos, desde o primeiro governo, R$ 283,9 milhões na manutenção predial de unidades da rede pública de ensino em 740 unidades escolares. Acabamos de instituir o Sistema Permanente de Avaliação Educacional do DF (SipaeDF), para assegurar a qualidade da educação por meio da avaliação contínua dos processos de ensino e aprendizagem das unidades escolares e do sistema de ensino. As avaliações do programa – este ano, previstas para novembro – ocorrerão periodicamente em todas as etapas da educação básica, proporcionando um diagnóstico detalhado da realidade educacional do DF. Os estudantes receberão aplicações anuais de provas no primeiro, terceiro e quarto bimestres, além de questionários no primeiro e no segundo semestres. Espera-se, com isso, que a educação no DF possa atingir níveis de excelência já vistos em alguns estados, entre os quais o Ceará. O mercado de trabalho no DF exige trabalhadores com relativo nível de formação. Educação profissional é chave para quem busca uma vaga e o governo reconhece isso. Hoje o DF conta com 18 unidades que oferecem cursos técnicos e de qualificação profissional, com 14,4 mil estudantes atendidos. Destaca-se no atual Governo o compromisso com a educação de primeira infância, para diminuir a fila que ainda existe para conseguir uma vaga nas creches do DF. Em 2019, eram 23 mil crianças que aguardavam atendimento. Hoje, há aproximadamente seis mil, com perspectiva de inaugurar 17 creches. Para completar, começa a funcionar a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), gratuita, funcionando nos três turnos, em dois campi. O DF figurava como uma das cinco unidades federativas que não tinham uma universidade pública estadual sob sua alçada. Agora tem a UnDF, com grande entusiasmo da juventude mais carente, que antes só contava com a Universidade de Brasília, que é federal.
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