Parlamentares debatem mudanças estruturais no Judiciário, incluindo novs formas de auditoria e limitação de poderes
Crise no STF fomenta surgimento de propostas que modificarão todo o sistema judiciário do Brasil (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br
O Congresso Nacional ampliou, nas últimas semanas, a discussão sobre uma reforma do Poder Judiciário em meio à crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao menos 30 iniciativas relacionadas ao tema estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, com boa parte delas concentrada em mudanças na estrutura e no funcionamento da Corte.
Entre os principais pontos debatidos estão a criação de mandatos para ministros do STF, alterações no modelo de indicação dos integrantes e novos critérios para o preenchimento das vagas. Duas propostas recentes apresentadas na Câmara colocaram o tema no centro das articulações parlamentares.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma PEC que estabelece mandato único de até dez anos para futuros ministros e conselheiros de tribunais superiores e cortes de contas. A proposta também determina idade mínima de 50 anos e máxima de 70 para novas nomeações. O período no cargo terminaria após dez anos ou quando o integrante atingisse 75 anos, o que ocorresse primeiro.
A medida não atingiria os atuais integrantes das cortes. As novas regras seriam aplicadas conforme surgissem vagas no Judiciário.
Outro texto foi apresentado pelo deputado federal Danilo Forte (PP-CE). A PEC prevê mandato único de oito anos para futuros ministros do STF e propõe modificar o processo de escolha, com uma distribuição das indicações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto também prevê restrições a decisões monocráticas e novas normas de conduta e responsabilização para magistrados.
As duas propostas ainda dependem da obtenção do apoio mínimo necessário para avançar formalmente na Câmara. Pelas regras da Casa, PECs apresentadas por parlamentares precisam de pelo menos 171 assinaturas para começar a tramitar.
Renovação massiva da Corte
A discussão também ganhou força diante da perspectiva de renovação da composição do STF nos próximos anos. Três ministros, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, deverão atingir a aposentadoria compulsória de 75 anos, além da vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com esse cenário, o próximo presidente da República poderá indicar até quatro integrantes da Corte.
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma sugestão da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho destinado a reunir as propostas de reforma do Judiciário já em análise no Congresso. A ideia é consolidar PECs e projetos de lei em um único texto no prazo de até 60 dias.
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