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Política

Projeto sobre regulação do uso de IA no país pode ser votado ainda este ano, adianta relator

Publicado em 10 de novembro de 2024

“O Brasil não pode ficar isolado do que acontece no mundo”, diz relator de regulação do uso de IA no país (Foto: Divulgação/Lide-DF)

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de regulamentação do uso da inteligência artificial, afirmou que o Brasil não pode ficar “isolado do mundo com alguma invencionice que tire recursos de investimentos no país. A regulamentação não pode tirar a nossa capacidade de competitividade. O texto será aprovado de uma forma que não fique obsoleto. Se tivesse sido antes, já estaria defasado”, ressaltou Gomes.

O parlamentar informou que o projeto pode ser votado ainda neste ano pelo Senado. “Acredito que até o primeiro semestre do ano que vem aprovamos na duas Casas do Congresso”, acrescentou, durante palestra do Grupo de Lideranças Empresariais do DF (Lide/DF). Ao público presente, Gomes fez questão de destacar que está consultando todos os setores envolvidos no tema — CNI, CNC —, especialmente empresas de TI e startups e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A gente precisa de inteligência emocional, de inteligência humana para tratar de IA”, comentou.

Regulação

Um ponto importante do relatório são as definições sobre regulação. “Ele já contempla o ponto que versa sobre a ligação de fiscalização por parte das agências reguladoras setoriais. Então, não adianta o relatório inventar uma agência reguladora com a capacidade de fiscalização setorial do sistema financeiro brasileiro, por exemplo, como o Banco Central”, reforçou o senador e comparou: “No início desse processo, tínhamos um carro com um acelerador e 25 freios”.

O anfitrião do evento, o presidente do Lide/DF, Paulo Octávio, se mostrou otimista com os benefícios da inteligência artificial para toda a sociedade. “Estamos diante de uma nova renascença, que nos fará lidar com as mudanças incríveis, como os avanços na medicina, na produtividade agrícola, em reduzir custos de produtos manufaturados. Temos agora o desafio de garantir que as máquinas superinteligentes permaneçam alinhadas com valores e interesses humanos”, frisou.

Apoio da ABDI ao relator 

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli (PSB) elogiou a atuação do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Para ele é “um desafio monumental, esse trabalho da regulamentação do uso da inteligência artificial, já que é um processo em constante mudança. A relatoria está muito bem entregue ao senador Eduardo Gomes, que é muito equilibrado, e é preciso muito equilíbrio para debater essa questão”, destacou Cappelli.

O evento do Lide/DF reuniu empresários, autoridades do GDF, parlamentares e outros convidados; entre eles, a presidente da Associação das Empresas de Tecnologia do DF (Assespro), Cristiane Pereira, que representou a entidade nacional no evento. “O que mais precisamos é a ampliação do mercado nacional, pois o que vemos é a quase total aquisição de tecnologia de fora do país, e nós aqui, no Brasil, temos competência para desenvolver a nossa e sermos competitivos”, sustentou. (Correio Brasiliense)

 

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