Ampliação para 531 cadeiras na Câmara visa atualizar representação com base nos dados do último censo e entra em vigor apenas em 2026, caso sancionada
Palácio do Planalto tem até o fim do dia para decidir sobre aumento do número de deputados federais aprovado pelo Congresso (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (16) para sancionar ou vetar o projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 26 de junho e depende agora da posição do Executivo para virar lei.
Se Lula não se manifestar dentro do prazo, o projeto será considerado tacitamente sancionado. Nesse caso, o presidente ainda terá 48 horas para promulgar a nova lei. Caso também não o faça, a responsabilidade passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já sinalizou que o fará imediatamente. “Se chegar às 10h, vai ser promulgado às 10h01”, disse ele na semana passada.
O projeto tem como objetivo atualizar a representação na Câmara dos Deputados com base nos dados populacionais mais recentes. Estados que tiveram crescimento demográfico nos últimos censos devem ser os principais beneficiados com a redistribuição de cadeiras.
A medida, que integra um pacote de mudanças no sistema político-eleitoral, foi aprovada com ampla maioria no Congresso e só terá efeito a partir da próxima legislatura, sem alterar a composição atual da Câmara.
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