De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o PL prevê que 50% dos recursos sejam destinados ao piso nacional da Enfermagem
Proposta foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara na última sexta-feira (23) (Fotos: Andressa Anholete e Geraldo Magela/Agência Senado)
Redação O Otimista Brasil
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O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde Mental, Célio Studart (PSD-CE), apresentou à Mesa Diretora da Câmara um projeto de lei (PL nº 2505/2025) que propõe aumentar para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os ganhos de influenciadores que promovem casas de apostas, as bets. O objetivo é destinar os recursos arrecadados para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A proposta, apresentada na Casa na última sexta-feira (23), prevê que 50% do valor sejam aplicados no financiamento do piso nacional da Enfermagem. Já a outra metade seja usada para serviços públicos e políticas de saúde mental.
"A proposição reúne elementos de justiça fiscal, responsabilidade sanitária e racionalidade econômica, sendo medida normativa apropriada para proteger a coletividade e assegurar a efetividade das políticas públicas de saúde", diz trecho da justificativa do parlamentar em nota.
O PL também estabelece penalidades para quem não cumprir com as obrigações fiscais. Caso haja descumprimento, seria aplicada uma multa de 50% sobre o valor devido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além de outras sanções legais, destaca o projeto.
CPI das Bets
A proposta surge em um momento em que o Senado Federal investiga o mercado de apostas e jogos online por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets.
De acordo com informações do Senado Federal, a CPI já conduziu 12 encontros para coletar depoimentos, entre eles os dos influenciadores Virgínia Fonseca e Rico Melquíades.
A investigação da CPI tem previsão de continuar até 14 de junho, data limite para a aprovação do relatório final e conclusão das atividades.
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