O texto veda a concessão de incentivos públicos a iniciativas culturais que envolvam violência contra mulheres
Projeto proíbe incentivos da Lei Rouanet a obras que promovam violência contra mulheres (Foto: Agência Gov / Via MinC)
Redação O Otimista Brasil
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O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou o projeto de lei 4.027/2025, que altera a Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet). Protocolado na Câmara em 15 de agosto, o projeto acrescenta dispositivos ao artigo 2º da lei, estabelecendo que não receberão apoio obras, produtos ou eventos culturais que: promovam, incentivem ou façam apologia à violência contra mulheres; tenham acesso restrito a coleções particulares ou circuitos privados; ou beneficiem artistas, grupos ou empresas com condenação judicial definitiva por crimes de violência contra mulheres.
Na justificativa, Nogueira destaca dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025), segundo os quais o Brasil registrou 71.892 casos de estupro em 2024 — uma média de 196 vítimas por dia. Para o parlamentar, tais números reforçam a necessidade de impedir que recursos públicos, oriundos de renúncia fiscal, sejam destinados a iniciativas que banalizem ou incentivem a violência de gênero.
O projeto também invoca o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, como base para a restrição. Segundo o texto, cabe ao Estado adotar medidas de proteção à integridade física, moral e social da mulher, garantindo que o uso de incentivos fiscais esteja alinhado com esse dever constitucional.
A matéria agora segue para análise pelas comissões permanentes da Câmara antes de ir a votação em plenário.
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