Proposta aprovada no Senado garante até R$ 100 mil para familiares de agentes mortos em serviço e R$ 50 mil para casos de incapacidade permanente, com pagamento em até seis meses
Policiais Militares ao lado de uma viatura em Salvador, na Bahia (Foto: Rafaela Araújo/ Folhapress)
Redação O Otimista Brasil
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Agentes de segurança mortos ou permanentemente incapacitados no exercício da função poderão garantir indenizações de até R$ 100 mil às suas famílias. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (15) pela Comissão de Segurança Pública do Senado e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto determina que, em caso de morte em serviço, os dependentes do agente – como cônjuges e filhos – terão direito a uma indenização de R$ 100 mil, divididos entre eles. Se não houver dependentes diretos, o valor será destinado aos herdeiros legais. Para os casos de incapacidade permanente, mesmo que o agente possa exercer outra atividade, o projeto prevê indenização de R$ 50 mil.
Os pagamentos devem ser feitos em até seis meses após o requerimento, com base em atestado de óbito ou perícia médica oficial. O benefício não interfere em outros direitos previdenciários do servidor.
A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e teve relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que destacou a vulnerabilidade de agentes no Rio de Janeiro. “Ainda existe a mentalidade de que o problema é do policial, quando na verdade deveríamos agradecer por existirem pessoas dispostas a vestir uma farda”, disse.
Inicialmente, a responsabilidade pelo pagamento seria da União, mas o texto aprovado amplia a obrigação para os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Entre as categorias contempladas estão:
* Policiais federais, civis e militares
* Policiais rodoviários federais
* Policiais penais
* Bombeiros militares
* Policiais legislativos
* Guardas municipais
* Agentes socioeducativos
* Agentes de trânsito
* Guardas portuários
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 161 policiais foram assassinados em 2022, e 127 em 2023, evidenciando a urgência de medidas de proteção às famílias desses profissionais.
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