Proposta deve ser votada na Câmara neste quarta-feira (18)
Show Samba SP no Anhembi, em São Paulo (Foto: Divulgação/Distrito Anhembi)
Redação O Otimista Brasil
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A Prefeitura de São Paulo, chefiada por Ricardo Nunes (MDB), propôs alterações em um projeto de lei (PL 799/2024) que pode aumentar o limite de ruído para shows e eventos na cidade. Originalmente, a proposta focava na expansão do aterro sanitário da Central de Tratamento Leste e na criação do Ecoparque Leste em São Mateus. Moradores criticam o plano por prever o corte de 10 mil árvores e a construção de um incinerador.
No substitutivo, a prefeitura altera o artigo da Lei 16.402, que aborda sobre as regras de uso e ocupação da cidade e proíbe barulhos com níveis acima dos determinados pela legislação federal, estadual e municipal.
A nova matéria, publicada na segunda-feira (16) no Diário Oficial, tem como exceções shows e eventos autorizados pelo Executivo e atividades educacionais em instituições de ensino, que podem exceder limites sonoros, desde que previamente aprovados.
A oposição na Câmara de Vereadores considera a mudança nos limites de ruído um "jabuti", pois não era o foco original do projeto. No entanto, Fábio Riva (MDB), líder do governo, justificou a inclusão da alteração no PL, argumentando que ela se enquadra nas mudanças do Plano Diretor.
“Os shows vão entrar como exceção [aos limites de ruído] desde que autorizados pela prefeitura. Aqui é a cidade do entretenimento e nós temos grandes shows em zonas de ocupação especiais”, afirmou.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional, em setembro do ano passado, parte de uma lei aprovada em 2022. A legislação elevava o limite de ruído em estádios e casas de espetáculo de 55 para 75 decibéis. Os magistrados consideraram a aprovação irregular, dentro do projeto das "dark kitchens". A ação foi movida pelo vereador Celso Giannazi (PSol).
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São Paulo esclareceu que as mudanças propostas são excepcionais e visam fortalecer a cidade como centro de eventos, impulsionando emprego e renda e que a medida beneficiará shows e eventos autorizados, consolidando a capital como polo de entretenimento e geradora de oportunidades.
O projeto deve ser votado na Câmara nesta quarta-feira (18). Para ser aprovada, a proposta precisa de dois terços de votos favoráveis dos vereadores.
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