Proposta altera Código Penal e Estatuto da Pessoa Idosa para ampliar penas e coibir crimes financeiros contra esse público
O projeto de lei 1918/25 busca ampliar penas para crimes cometidos contra idosos, incluindo estelionato e desvio de rendimentos (Foto: Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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O projeto de lei 1918/25, apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), busca endurecer as punições para crimes de estelionato e apropriação de bens cometidos contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, a pena para estelionato varia de um a cinco anos de reclusão, podendo ser aumentada em até dois terços ou triplicada em casos específicos. O texto da proposta amplia esses limites, considerando que a punição vigente é insuficiente para desestimular criminosos organizados que atuam contra esse grupo.
A proposta altera tanto o Código Penal quanto o Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando a proteção jurídica desse público. Além do estelionato, prevê aumento de pena para crimes de apropriação indébita ou desvio de bens, proventos, pensões ou rendimentos dos idosos, quando usados para finalidades diferentes daquelas previstas.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados.
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