A proposta prevê penas de prisão de um a cinco anos, além de multa (Foto: Agencia Brasil)
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei que visa punir o uso de identidade falsa na internet para a prática de golpes. O projeto propõe a criação de um novo crime no Código Penal, o de “falsa identidade digital”. Esse crime seria caracterizado pela criação, uso ou manutenção de perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de mensagens com o objetivo de manipular psicologicamente outra pessoa para obter vantagem ilícita ou prejudicar sua honra, imagem, integridade psicológica ou patrimônio.
A proposta prevê penas de prisão de um a cinco anos, além de multa. Se o crime for cometido usando imagens, vídeos ou dados pessoais de terceiros sem autorização, ou se a intenção for enganar alguém sobre a identidade do agente para manter uma relação afetiva ou induzir a pessoa a realizar um ato de disposição patrimonial, a pena poderá ser aumentada de um terço a o dobro.
O projeto também prevê penas mais severas (de quatro a oito anos de prisão e multa) caso o crime seja cometido contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou se envolver extorsão ou divulgação de conteúdo íntimo da vítima.
A senadora argumenta que a proposta visa preencher uma lacuna na legislação brasileira, que não trata claramente das condutas relacionadas ao “catfishing”, prática em que criminosos criam perfis falsos para enganar e prejudicar outras pessoas. Ela destaca que, devido à ausência de uma legislação clara sobre o tema, muitos criminosos escapam da responsabilização, deixando as vítimas vulneráveis a sérios danos psicológicos e sociais.
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