Ex-presidente está proibido de sair de casa, usar celular, dar entrevistas e receber visitas sem autorização judicial. Qualquer nova infração pode levá-lo à prisão preventiva
Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)
Redação O Otimista Brasil
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Desde segunda-feira (4), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em prisão domiciliar integral, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após o descumprimento reiterado de restrições anteriores e agora impõe uma série de proibições severas.
Atividades permitidas:
Permanecer em casa, em Brasília, com sua esposa Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia — únicas pessoas autorizadas a conviver com ele sem autorização especial.
Receber visitas de advogados regularmente constituídos.
Manter contato com seus defensores legais, desde que sem uso de celular e sob condições previamente estabelecidas.
Atividades proibidas durante a prisão domiciliar:
1. Sair de casa
Não pode deixar sua residência em nenhuma hipótese, salvo nova autorização judicial.
2. Usar redes sociais ou celular
Está proibido de usar redes sociais direta ou indiretamente, o que inclui:
Gravar vídeos ou áudios com mensagens políticas;
Dar entrevistas para posterior divulgação online;
Autorizar filhos, aliados ou apoiadores a divulgar sua imagem ou declarações;
Qualquer tipo de postagem em seu nome.
Também está impedido de usar celular, inclusive por intermédio de outras pessoas.
3. Receber visitas sem autorização
Autorizadas apenas:
Familiares que vivem com ele;
Advogados formalmente cadastrados;
Qualquer outro visitante precisa de autorização do STF.
Durante visitas, é proibido levar celular, Gravar vídeos ou tirar fotos.
4. Falar com autoridades estrangeiras
Está proibido de manter qualquer contato com embaixadores ou representantes de outros países.
5. Falar com outros investigados
Não pode manter contato com réus ou investigados relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Risco de prisão preventiva
A decisão do STF afirma que Bolsonaro agiu com desrespeito e reincidência, ao participar remotamente de manifestações, ter sua imagem divulgada por aliados e filhos, e incentivar ataques ao Judiciário.
Se descumprir novamente qualquer uma das regras impostas, a prisão domiciliar poderá ser revogada imediatamente, sendo substituída por prisão preventiva, conforme prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal.
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