Projeto passa valor da multa de R$ 500 para R$ 5 mil por dia em cada quadra afetada
Prejeto foi enviado à Câmara Municipal de São Paulo (Foto: Freepik)
Redação O Otimista Brasil
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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que eleva em dez vezes a multa às concessionárias que deixam fios abandonados nos postes na capital paulista, passando de R$ 500 para R$ 5.000 por dia em cada quadra afetada.
Segundo a gestão Nunes, o objetivo é proteger pedestres de acidentes com fios caídos, reduzir a poluição visual e melhorar a segurança urbana.
Em caso de descumprimento da determinação, as concessionárias serão multadas em R$ 5.000 por dia, por quadra, até regularizarem a situação.
O projeto de lei apresentado por Nunes também prevê penalidades para quem faz propaganda com lambe-lambes nas ruas. Os responsáveis podem ser multados em R$ 10 mil e terão que pagar as despesas de limpeza.
Além disso, a linha de telefone divulgada no anúncio pode ser cancelada. Se o cartaz for fixado em um local histórico tombado, a multa pode chegar a R$ 20 mil. O projeto também visa alterar a legislação para incluir essa infração na lei de limpeza urbana.
De acordo com a prefeitura, ao incluir a regulamentação de anúncios na lei de limpeza urbana, a fiscalização se tornará mais eficiente, possibilitando a remoção imediata das propagandas e a responsabilização de todos os participantes, incluindo o anunciante, o beneficiário e o proprietário do número de telefone divulgado, algo que não é viável atualmente.
Hoje, a fiscalização de publicidade do tipo lambe-lambe é realizada por meio da Lei Cidade Limpa, que apresenta uma complexidade maior.
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