Ao comentar a decisão, a prefeita afirmou que a iniciativa busca garantir a proteção das mulheres
Adriane Lopes (PP): "Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que sancionar uma lei pra resguardar o direito das mulheres" (Foto: Reprodução/ Instagram)
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em espaços públicos e privados de uso coletivo na capital do Mato Grosso do Sul.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do município na quarta-feira (22). A medida integra a Política Municipal de Proteção da Mulher e determina que banheiros, vestiários e ambientes similares sejam utilizados por "mulheres biológicas". De acordo com o texto, trata-se de uma "forma de resguardar a sua intimidade e de combater todo tipo de importunação ou de constrangimento".
Ao comentar a decisão, a prefeita afirmou que a iniciativa busca garantir a proteção das mulheres. "Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que sancionar uma lei pra resguardar o direito das mulheres", disse a mandatária em entrevista à jornalistas.
A lei, no entanto, já é alvo de contestação. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que recebeu uma representação contra a norma por meio da Ouvidoria. Caberá ao procurador-geral de Justiça decidir se há fundamentos para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Organizações de direitos humanos e movimentos LGBTQIA+ apontam que a medida representa um retrocesso e pode violar garantias básicas.
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