Nova lei portuguesa impede regularização de turistas e limita reagrupamento familiar; medida atinge diretamente comunidade brasileira no país
Bandeira de Portugal (Foto: Pixabay)
Redação O Otimista Brasil
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O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que impõe restrições significativas à imigração. As novas regras dificultam a regularização de estrangeiros em situação irregular e afetam diretamente brasileiros que vivem ou pretendem viver no país europeu.
Entre as principais mudanças, está o fim da regularização por mudança de status migratório. Isso significa que brasileiros que entrarem em Portugal como turistas não poderão mais solicitar residência legal estando já em território português — o pedido deverá ser feito ainda no país de origem.
Outra alteração importante diz respeito ao reagrupamento familiar. A partir de agora, apenas filhos menores de 18 anos poderão ser incluídos no processo, e o estrangeiro precisa ter, no mínimo, dois anos de residência legal em Portugal. Cônjuges e filhos maiores de idade terão que aguardar fora do país. Além disso, será necessário comprovar que o casamento ocorreu antes da entrada no território português.
As novas regras também preveem que a concessão de vistos de trabalho será restrita a profissionais considerados “altamente qualificados”, embora o governo ainda vá definir os critérios para essa classificação.
As medidas foram aprovadas com o apoio da coalizão governista Aliança Democrática (centro-direita) e do partido Chega (direita, de viés anti-imigração). Partidos de esquerda votaram contra, enquanto a Iniciativa Liberal (centro-direita) optou pela abstenção.
O pacote cria ainda a Unef (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras), subordinada à Polícia de Segurança Pública. A nova força será responsável pela fiscalização de imigrantes e poderá executar deportações.
O texto segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar a proposta ou enviá-la ao Tribunal Constitucional para análise. Se sancionadas, as novas regras representarão uma guinada na política migratória portuguesa, que até então vinha sendo considerada uma das mais abertas da Europa.
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