Lei que tramita no Senado propõe aumentar a pena para crimes contra animais silvestres (Foto: Divulgação/BPMA)
Uma ação realizada pelo Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), nessa quinta-feira (07), me Sobra, Norte do Ceará, resultou na apreensão de 15 aves silvestres, dentro da Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. As aves foram apreendidas no bairro Dom Expedito, periferia da cidade, durante diligências realizadas na região.
Os policiais ambientais patrulhavam a região, quando visualizaram diversas gaiolas em uma residência no bairro. A partir disso, a equipe policial se deslocou até o endereço e abordou um homem no momento em que tentava esconder o material.
Delegacia
Ao todo, foram encontrados na residência, quatro galos-de-campina, quatro papa-arrozes, um bico-de-ferro, dois golinhos e quatro sanhaçus, aves essas que foram resgatadas. Já o homem, com quem foram apreendidos os pássaros, foi encaminhado à Delegacia Regional de Sobral, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foram realizados os procedimentos.
Após a realização dos procedimentos, o homem, de 65 anos, foi autuado por meio de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental.
Pena de detenção e multa
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é a Lei de Crimes Ambientais e estabelece que matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais silvestres sem a devida autorização é crime. A pena para este crime é de detenção de três meses a um ano e multa. Além disso, a Lei de Crimes Ambientais também prevê que qualquer pessoa que constate uma infração ambiental pode representar as autoridades. A autoridade ambiental deve apurar a infração imediatamente, através de um processo administrativo, e garantir o direito de defesa do infrator.
A Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) é uma convenção que estabelece listas de espécies animais e vegetais que necessitam de níveis de proteção e controle diferentes. A convenção visa conservar a biodiversidade e combater o tráfico ilegal de fauna e flora.
O PL 2.875/2022, que tramita no Senado, propõe aumentar a pena para crimes contra animais silvestres, passando de três meses a um ano de detenção para um a quatro anos. (SSPDS)
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