Mesmo com tentativa da bancada do PL de manter lucros e dividendos acima de R$ 50 mil livres de tributação, texto foi aprovado com cobrança de 10%
Sessão na Câmara dos Deputados discute alterações nas regras do Imposto de Renda (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi aprovada nesta semana por comissão especial da Câmara, mas não sem polêmica: parlamentares do PL tentaram retirar do texto a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês. A tentativa, no entanto, foi rejeitada por ampla maioria.
O destaque foi apresentado pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e recebeu apoio de apenas cinco parlamentares — entre eles Carlos Jordy (PL-RJ), Joaquim Passarinho (PL-PA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Evair de Melo (PP-ES) e Gilson Marques (Novo-SC). Outros 25 deputados votaram por manter o trecho.
Com isso, permanece no texto a cobrança de 10% na fonte para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física. A medida entra em vigor a partir de 2026.
Além disso, o relatório apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê uma tributação mínima escalonada para pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600 mil, chegando ao teto de 10% para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão por ano. A base de cálculo incluirá diferentes tipos de rendimentos, com exceções como poupança e pensões por doenças graves.
O projeto de lei 1.087/25, uma das promessas de campanha do governo Lula, também amplia a faixa de isenção total e parcial do IR para milhões de brasileiros. De acordo com a proposta, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais terá redução proporcional na alíquota.
Para equilibrar as contas, a proposta compensa a renúncia fiscal — estimada em R$ 25,8 bilhões ao ano — com a nova tributação sobre rendas mais altas. O governo afirma que, além de cobrir essa perda, o modelo ainda gerará superávit, o qual será usado para compensar estados e municípios e reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Com a aprovação na comissão especial, o texto segue para o plenário da Câmara. Segundo o Executivo, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente pela nova faixa de isenção e, ao todo, mais de 90% dos contribuintes estarão isentos parcial ou totalmente do Imposto de Renda.
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