Portaria da Anac já garante esse direito, mas, segundo o autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues a regra não tem sido cumprida.
(Foto: Tania Rego/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal visa garantir que menores de 16 anos tenham direito a assento ao lado de responsáveis em voos comerciais, sem custos adicionais.
O Projeto de Lei 624/2025, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também proíbe empresas aéreas de cobrarem por essa marcação e exige que elas informem claramente sobre essa garantia aos consumidores.
Se aprovado, o projeto alterará o Código Brasileiro de Aeronáutica, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar que crianças e adolescentes possam viajar ao lado de seus pais, sujeito a multas e indenizações em caso de descumprimento por parte das empresas.
Uma portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já garante esse direito desde 2023, mas o senador Randolfe Rodrigues afirma que a norma não tem sido cumprida efetivamente e citou casos de importunação sexual em voos comerciais e alertou sobre os riscos de crianças ficarem vulneráveis.
“Diante dos consideráveis períodos de deslocamento; da grande aglomeração e proximidade de pessoas; e da possibilidade de conduzir menores de idade para destinos distantes e desconhecidos, a proteção a esse público jovem, com o objetivo de evitar danos psicológicos e morais de difícil tratamento, reversão e reparação, merece atenção redobrada", alertou Randolfe.
O Projeto de Lei ainda deve passar pela análise das comissões temáticas do Senado e, se aprovado, seguirá para discussão na Câmara dos Deputados.
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