Segundo a Anac, profissional tinha autorização apenas para prática esportiva
Balão caiu em área de vegetação em Praia Grande (SC), deixando oito mortos e 13 feridos; acidente ocorreu durante voo turístico. (Foto: Anac)
O piloto do balão que caiu no sábado (21) em Praia Grande (SC), Elves de Bem Crescêncio, não possui licença para fazer o voo comercial, documento que é emitido pela Agência de Aviação Civil (Anac).
Conforme informações obtidas pela Folha de S.Paulo, ele tem apenas o chamado Certificado Médico Aeronáutico, o que não significa que ele tivesse habilitação para fazer os voos comerciais. Este é um laudo sobre sua situação física e faz parte do processo para a obtenção da habilitação final.
Os dados foram confirmados à reportagem pela própria Anac, ao ser questionada sobre o assunto. "Elves de Bem Crescêncio não possui licença de Piloto de Balão Livre (PBL)", declarou a agência reguladora. Sua defesa diz que ele tem a documentação necessária.
Os sistemas da agência mostram que Crescêncio tem o certificado médico apto até o dia 26 de julho de 2026, mas não traz nenhum dado sobre habilitações e licenças de voo comercial, os quais sempre são exibidos com seus dados técnicos, quando estes existem.
O balão caiu na manhã do último sábado em uma área de vegetação, distante cerca de nove quilômetros do centro de Praia Grande. O acidente matou oito pessoas e deixou 13 feridos.
A exigência de que pilotos de balão tenham habilitação emitida pela Anac está prevista no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC), aprovado por uma resolução de 6 de maio de 2017. Esta norma define os requisitos para a obtenção, manutenção e revalidação de licenças e habilitações de pilotos no Brasil.
Como nas aeronaves motorizadas tradicionais, para praticar balonismo é preciso ser habilitado e ter Licença de Piloto de Balão Livre (PBL) válida. A exceção, segundo a Anac, é para prática esportiva.
Para ter a licença, é necessário fazer aulas em uma escola de aviação e ter horas de voo com instrutor antes de sair do chão, assim como ocorre com pilotos de avião. Também é preciso registro aeronáutico e certificado de aeronavegabilidade do balão, como nos voos de turismo iguais ao que caiu após um incêndio neste sábado.
Junto com um sócio, Crescêncio é o dono da Sobrevoar, empresa responsável pelo voo em Santa Catarina. Em nota divulgada após o acidente, a empresa disse que cumpre todas as normas da Anac, que não havia registrado de acidente anterior e que o piloto tinha ampla experiência. Conforme a Sobrevoar, Crescêncio adotou procedimentos indicados para as pessoas que estavam no cesto.
A empresa foi contatada por redes sociais e telefone nesta segunda (23), mas não se manifestou até o momento.
O advogado de Crescêncio, Clóvis Rogério, foi questionado pela reportagem e negou que seu cliente tivesse apenas o Certificado Médico. Ele disse que o piloto tem toda a documentação necessária para operar o voo, conforme regras da Anac.
A defesa enviou à reportagem uma "certidão e cadastro Rbac-103 (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) Aerodesportista", para atestar a sua situação regular. Ocorre que esse cadastro comprova que Crescêncio está registrado como praticante de balonismo apenas para fins esportivos ou recreativos, não para fins comerciais.
A norma 103 do RBAC não exige licença de piloto emitida pela Anac, porque pressupõe que o aerodesportista, como o próprio termo indica, pratica voo por conta própria, sem fins lucrativos ou passageiros pagantes.
A norma diz que não há garantia de aeronavegabilidade. "Informamos que o balão acidentado no dia 21 de junho em Praia Grande (SC) não era certificado", disse a agência.
A situação muda quando se trata de voo tripulado, como o que foi realizado em Praia Grande. Neste caso, o enquadramento do piloto passa a ser o que estipula a norma 61 do RBAC, que se refere a toda e qualquer atividade de voo com aeronave tripulada.
Ao tratar da aplicabilidade para licença de "piloto de balão livre", a norma 61 estabelece exigências "distintas das atividades desportivas reguladas pelo RBAC 103". O texto estabelece, por exemplo, que o candidato a uma licença de piloto de balão livre deve ter sido aprovado em exame teórico da Anac para licença de piloto de balão.
Em depoimento à polícia, que foi exibido no Fantástico neste domingo (22), Crescêncio afirmou ter 700 horas de voo pela região e que teria avaliado que havia condições de decolar.
Das 8 vítimas, 4 pularam do balão já em chamas, e de uma altura mais elevada. As outras quatro não saíram do cesto e morreram carbonizadas, de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. (Folhapress)
Compartilhe