Gonet diz a Moraes que falta grave exige análise dos impactos da conduta ilícita
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na garagem de sua residência, em Brasília (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a arma de Jair Bolsonaro (PL) apreendida com um de seus seguranças não indica falta disciplinar do ex-presidente.
Para ele, desta forma, é preciso aguardar o fim das investigações sobre o episódio para uma conclusão sobre a manutenção da domiciliar de Bolsonaro.
A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal", disse o procuradoor-geral da República.
Moraes pediu na quarta-feira (24) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar um parecer sobre o assunto em até 48 horas. Depois, será aberto prazo de mais 48 horas para que a defesa de Bolsonaro volte a se manifestar.
Só então o ministro vai tomar sua decisão sobre o futuro do ex-presidente. De acordo com o relator, a apreensão poderia demonstrar uma "falta grave" e ensejar "a cessação da prisão domiciliar" de Bolsonaro. (Folhapress)
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