A emenda que prevê a redução da maioridade penal não foi votada na ocasião
Os senadores decidiram, por 38 a 36 votos, que a discussão dessa emenda deve ocorrer separada da PEC da Segurança Pública (Foto: Agência Senado)
O Senado aprovou nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A PEC foi aprovada em dois turnos, com 73 votos a favor e nenhum contra no primeiro e 75 a favor e nenhum contra no segundo turno. O texto agora segue para promulgação.
Antes do início da votação, a inclusão de uma emenda que prevê a redução da maioridade penal gerou polêmica. Os senadores não aprovaram a inclusão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na proposta discutida. Decidiram então, por 38 a 36 votos, que a discussão dessa emenda deve ocorrer separada da PEC da Segurança Pública.
A proposta de emenda à Constituição aprovada propõe a integração da União, Distrito Federal, estados e municípios, por meio de forças-tarefas conjuntas, a partilha de informações e provas e operações integradas entre os sistemas.
No texto da PEC, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderá atuar também no policiamento de hidrovias federais e ferrovias. Além de prever regras mais rígidas sobre integrantes e líderes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.
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