Pagamentos em dinheiro terão limite de € 10 mil na União Europeia a partir de 2027

Nova regra não proíbe circulação de notas nem afeta transações privadas entre particulares

Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br

A União Europeia aprovou uma nova regulamentação que estabelece o limite máximo de 10 mil euros para pagamentos em dinheiro físico em transações comerciais. A regra entra em vigor no dia 10 de julho de 2027 e faz parte do Regulamento UE 2024/1624, elaborado para reforçar o combate à lavagem de dinheiro, à economia informal e ao financiamento do terrorismo.

A restrição é voltada a operações de compra e venda envolvendo clientes, empresas e prestadores de serviços. Transações de grande valor (como compra de carros ou reformas de imóveis) deverão ter ao menos a parcela excedente quitada por meios eletrônicos ou bancários rastreáveis. O regulamento não encerra a circulação do papel-moeda nem proíbe a posse de dinheiro em espécie. As transações cotidianas do comércio e as operações privadas sem caráter comercial entre pessoas físicas continuam liberadas. Além disso, a norma exige a verificação da identidade do cliente em operações comerciais pontuais que variem entre 3 mil e 10 mil euros.

Apesar de fixar um padrão para o bloco, a diretriz permite que os países adotem limites internos mais rigorosos. É o caso de Portugal, que já aplica a proibição para pagamentos em espécie iguais ou superiores a 3 mil euros na maioria das compras comerciais. A medida gera debates sobre privacidade e segurança financeira. Enquanto entidades e críticos sustentam que a regra eleva o controle estatal sobre o consumo, a Comissão Europeia e a Europol defendem que o rastreamento de altas quantias é essencial no combate ao crime organizado.