O deputado Júlio Arcoverde, presidente da CMO. Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Com quatro meses de atraso, o Congresso Nacional, enfim, deverá votar o Projeto de Lei Orçamentária na próxima semana. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), chegaram a um acordo, e a matéria deverá ser lida na próxima terça-feira (18), e votada no dia seguinte, quarta-feira (19).
Pelo rito do Congresso Nacional, a proposta deverá ser votada primeiro no colegiado, a CMO, e depois submetida à apreciação das duas Casas Legislativas: a Câmara dos Deputado e o Senado Federal. O Congresso Nacional se reunirá nesta quinta-feira (13), mas ainda não vai deliberar sobre a proposta orçamentária. Só então deverá anunciar a data do próximo encontro, após nov reunião de líderes, e finalmente deliberar sobre a matéria.
A proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro passado, mas um impasse em todo das emendas parlamentares modificou o cronograma. O Congresso se insurgiu contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), à época pelo ministro Flávio Dino, que limitaram o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência.
Em fevereiro, Dino homologou um plano de trabalho junto com as duas Casas e a participação do Palácio do Planalto, no qual estão previstas medidas para a transparência e a rastreabilidade dos recursos federais para a execução das emendas parlamentares. O ambiente congressual ainda estava travado em função da eleição das Mesas Diretoras, e agora das comissões permanentes da Câmara, que ainda não estão definidas.
Passado também o Carnaval, quando “o ano de fato começa”, os entraves do orçamento devem ser finalmente solucionados. A demora na votação travou também uma série de situações, como o reajuste salarial de servidores públicos federais, além de causar o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, prejudicar a execução de novas obras e mesmo de programas como o Auxílio Gás, que dependem do Orçamento para serem executados.
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