Requerimento foi apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Site Meu INSS. Foto: Divulgação/ INSS
A oposição na Câmara dos Deputados afirma ter alcançado as 171 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) nesta terça-feira (29).
O foco da CPI será apurar o envolvimento de entidades sindicais em esquemas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, revelados por uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação aponta que ao menos 11 sindicatos cobraram mensalidades sem autorização de beneficiários, utilizando, inclusive, assinaturas falsificadas. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Segundo Chrisóstomo, o objetivo da comissão será “apurar responsabilidades e propor medidas para evitar novas fraudes”. A oposição promete detalhar os próximos passos da CPI em coletiva marcada para esta quarta-feira (30), mas até o momento, nenhuma nova informação foi divulgada.
Com a formalização do pedido, a próxima etapa será a leitura do requerimento no plenário da Câmara. Depois disso, os partidos deverão indicar os membros que vão compor a comissão, responsável por conduzir as investigações.
O escândalo levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado após ser citado nas investigações. A decisão partiu do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que tem defendido o ex-dirigente publicamente. “Foi uma escolha minha, um profissional qualificado, mas eu assumo todos os meus atos”, afirmou o ministro em audiência na Comissão de Previdência da Câmara.
Durante a mesma sessão, Lupi admitiu ter sido “surpreendido” pelo tamanho do esquema. “Sabia de reclamações pontuais, mas não imaginava um esquema tão estruturado”, disse. O ministro também foi questionado sobre a ausência de mecanismos mais rígidos de fiscalização dentro da autarquia.
Como resposta imediata, o INSS anunciou a suspensão temporária de todos os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi tomada após recomendação técnica da Diretoria de Benefícios e da Procuradoria Federal. Agora, uma auditoria interna irá revisar todos os acordos com entidades representativas. Se forem encontradas novas irregularidades, os contratos poderão ser rompidos de forma definitiva.
A suspensão, no entanto, não afeta outros descontos legais, como pensão alimentícia ou dívidas judiciais. A expectativa é que o diagnóstico das diretorias do INSS, Dirben, Digov e Audger, sirva de base para futuras decisões administrativas e políticas em relação ao sistema de consignações da Previdência Social.
A criação da CPI adiciona mais pressão sobre o governo federal e amplia o espaço da oposição no Congresso, em um tema sensível para milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Se instalada, a comissão poderá convocar autoridades, representantes de sindicatos e servidores do INSS para prestar esclarecimentos, além de requisitar documentos e conduzir diligências.
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