Estudos divergem sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho na inflação e no PIB (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Parlamentares da oposição criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 no Brasil e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A sessão da Comissão da Câmara para votar a PEC ocorreu nesta quarta-feira (27).
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada de trabalho deveria ser definida pela negociação entre patrões e trabalhadores, e não por Emenda Constitucional.
“É óbvio que estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, mas é óbvio que estamos preocupados também se o custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido que reclama que o dinheiro dele não dá para nada”, comentou a parlamentar.
Estudos divergem sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB), a depender das premissas usadas pelos pesquisadores. Em países da Europa, a redução das jornadas não reduziu o PIB, nem teve efeitos negativos sobre os salários ou nível de emprego.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que apresentou pedido para adiar a votação, reconheceu que a escala 6x1 é exaustiva, mas argumentou que a mudança “na marra” prejudicaria os trabalhadores.
“Tentar acabar com isto na marra, na força da lei, pode piorar ainda mais para quem trabalha. Sabem o que sufoca realmente o cidadão? É o Estado. Este é o verdadeiro problema”, afirmou.
Para Marques, a redução para escala 5x2 prejudica “o pequeno empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador”.
Ao mesmo tempo em que criticava o fim da 6x1, a deputada do PL Júlia Zanatta repetiu fala do líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que anunciou que o partido apresentaria destaque no Plenário da Câmara para reduzir a escala para 4x3. “Vamos ver como que vão se posicionar”, provocou Zanatta.
Manobra da oposição
Como o PL foi contrário à redução da jornada de trabalho durante a tramitação da proposta, a fala do líder do partido representa uma suposta mudança de posição da legenda diante da expectativa de que a PEC será aprovada na Câmara.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PEC que estabelece o fim da escala 6x1, afirmou que o discurso do principal partido da oposição é uma “manobra” para evitar o fim da escala 6x1.
“Para tentar prejudicar o processo de votação, desenterram isso para enganar o trabalhador brasileiro porque sabem que, daqui para amanhã, nós não temos condições de refazer aquilo que já está acordado”, disse a parlamentar.
O fim da escala 6x1 para a 5x2 e a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas foi um acordo costurado pelo governo e lideranças da Câmara dos Deputados.
Ao mesmo tempo, Erika defendeu que, no futuro, seja votado a redução da jornada para 36 horas com escala de 4x3, rebatendo a oposição.
“Propuseram 10 anos de transição, falaram em 52 horas semanais e, da noite para o dia, porque viram que a coisa também estava ficando puxada para o lado de lá — por que como é que vão explicar para o trabalhador que são contra um tempo de dignidade?”, completou.
“Propuseram 10 anos de transição, falaram em 52 horas semanais e, da noite para o dia, porque viram que a coisa também estava ficando puxada para o lado de lá — por que como é que vão explicar para o trabalhador que são contra um tempo de dignidade?”, completou. (Agência Brasil)
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