Entidades citam falta de consulta a indígenas, problemas na modelagem e impacto global
Ibama concedeu autorização à Petrobras para pesquisa de petróleo na margem equatorial (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)
Oito ONGs protocolaram na Justiça Federal do Pará nesta quinta-feira (23) uma ação pedindo a paralisação da perfuração e pesquisa de petróleo no bloco 59 da bacia Foz do Amazonas e anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na ação, as organizações expõem três motivos principais para isso. O primeiro foi a falta de consulta aos povos indígenas da região. A peça, de 419 páginas, traz em anexo uma série de posicionamentos das comunidades. Depois, argumentam que o licenciamento tem falhas na modelagem que prevê o que aconteceria em caso de vazamento, por não considerar características como correntes de água superficiais e colunas d'água.
Por fim, as entidades afirmam que o processo de análise deveria levar em conta o impacto global do aumento de emissões de gases de efeito estufa decorrente da exploração de petróleo, e isso não foi feito.
Assim, as entidades pedem que a Justiça Federal paralise imediatamente "toda e qualquer atividade de perfuração do bloco FZA-M-59", sob risco de danos irreversíveis para o meio ambiente, além de anular a licença "tendo em vista as fragilidades técnicas e vícios insanáveis". A reportagem procurou o Ibama e a Petrobras. Não houve retorno até o momento.
"Ao invés de proteger os ecossistemas e o sistema climático e prezar pelo cumprimento da Constituição Federal, liberou-se a perfuração de forma inconsequente", afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
Na última segunda-feira (20), o Ibama concedeu a licença para a Petrobras perfurar o bloco 59 da Foz do Amazonas. A empresa diz ter começado a perfuração no mesmo dia da autorização.
"O próprio Ibama e a Funai já reconheceram os impactos sobre comunidades tradicionais. Ignorar isso é fechar os olhos para a ciência e para a lei", diz Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara.
O parecer técnico que embasa essa decisão cita o risco a peixes-boi ameaçados de extinção e lembra que os impactos aos povos indígenas foram ignorados, com aval de uma decisão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, atendeu à sugestão dos técnicos, e, ao autorizar o empreendimento, criou 34 condicionantes a serem obrigatoriamente seguidas, além da exigência de pagamento de R$ 39,6 milhões em compensações ambientais. O projeto se tornou um dos principais focos de embate interno do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Marina vinha se posicionando contra a ampliação de mais uma frente de exploração de petróleo. Por outro lado, o próprio Lula criticou publicamente Rodrigo Agostinho pela demora em autorizar a pesquisa por petróleo na região.
Nomes como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também são defensores do empreendimento.
Assinam o documento enviado à Justiça Federal Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil. (Folhapress)
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